Question 1

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Accepted Answer

"Produção" são todos os bens e serviços produzidos por um país em um determinado período de tempo - #"Desenvolvimento Econômico" é um conceito bem mais amplo, que abrange, inclusive, o de crescimento econômico.

Question 2

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Accepted Answer

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede o desenvolvimento humano dos países a partir de indicadores de educação, saúde, industrialização e renda? - #O IDH mede o desenvolvimento humano a partir de três esferas: renda, educação e saúde!

Question 3

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Accepted Answer

Sabendo que o índice de Gini para o Brasil seja de 0,547 e para a Costa Rica seja de 0,507, segundo dados do Banco Mundial para o ano de 2009, julgue o item subsecutivo.

Question 4

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Accepted Answer

Segundo os dados apresentados, existe maior desigualdade de renda na Costa Rica do que no Brasil? - #Quanto maior o índice de Gini, maior a desigualdade.

Question 5

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Accepted Answer

O Brasil apresenta alto grau de desigualdade pessoal de renda, contudo, do ponto de vista do desempenho econômico das unidades federadas, a média dos desequilíbrios é próxima da média mundial para países em desenvolvimento? - #Estudo da OCDE de 2013 coloca apenas o México como mais desigual que o Brasil neste quesito.

Question 6

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Accepted Answer

Segundo a divulgação mais recente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil melhorou seu índice de desenvolvimento humano (IDH). O relatório destaca o foco na redução das desigualdades e da pobreza, o que significa, em termos práticos, que a melhoria, ao longo dos últimos anos, se traduz em crianças com mais anos de estudos, redução da morbidade e aumento da renda familiar per capita, segundo os critérios de mensuração do IDH? - #A assertiva traz indicadores errados. Não são esses os que formam o IDH.

Question 7

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Accepted Answer

Primeiro: no que diz respeito à renda, a medida utilizada na mensuração do IDH é o PIB per capita e não a renda familiar per capita.

Question 8

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Accepted Answer

Na educação, o índice mede o número de anos de estudo dos adultos com mais de 25 anos (não de crianças) e o número de matrículas nos ensinos fundamental, médio e superior.

Question 9

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Accepted Answer

Por fim, o pilar da saúde é medido simplesmente pela expectativa de vida da população!

Question 10

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Accepted Answer

Se o ente não instituir, prever e arrecadar todos os impostos de sua competência, ele ficará proibido de receber transferências voluntárias - #mas ele continuará podendo receber transferências voluntárias relativas a ações de educação, saúde e assistência social,

Question 11

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Accepted Answer

Instituir e arrecadar todos os tributos são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, - #mas a sanção só será aplicada se o ente não instituir e arrecadar todos os impostos de sua competência

Question 12

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Accepted Answer

Afronta o conceito de responsabilidade fiscal da receita o fato de, até a presente oportunidade, a União não ter instituído o imposto sobre grandes fortunas. - #O Fato de a União não ter instituído o imposto sobre grandes fortunas é uma afronta à responsabilidade na gestão fiscal, pois a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência é um requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal

Question 13

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Accepted Answer

O Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício financeiro da publicação desta Lei Complementar estiver acima de seu respectivo limite estabelecido - #deverá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, por meio da adoção, entre outras, das medidas previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo limite até o término do exercício de 2032.

Question 14

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Accepted Answer

O não recebimento de transferências voluntárias é penalidade a que está sujeito o órgão ou poder que, tendo excedido o limite de gasto com pessoal, não reduza o percentual excedente do limite de despesa com pessoal? - #Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá:

Question 15

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Accepted Answer

I - receber transferências voluntárias; (...)

Question 16

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Accepted Answer

os limites da dívida pública não estão na LRF - #Diferentemente dos limites de despesa total com pessoal (arts. 19 e 20), os limites máximos para os montantes da dívida pública consolidada e mobiliária não estão expressos na LRF!

Question 17

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Accepted Answer

Compete privativamente ao Senado Federal: (...)

Question 18

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Accepted Answer

VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. - #Repare que é uma competência privativa (deveria estar escrito "exclusiva", mas tudo bem) do Senado Federal, por isso não há sanção do Presidente da República aqui. O Presidente da República (só ele) fará a proposta, mas ele não sancionará nada, porque esses limites não são estabelecidos por lei, mas sim por Resolução do Senado Federal.

Question 19

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Accepted Answer

Falou em dívida consolidada (de qualquer ente), é Resolução do Senado Federal.

Question 20

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Accepted Answer

Falou em dívida mobiliária dos Estados e Municípios, é Resolução do Senado Federal. (sem sanção presidencial) - #Agora: falou em dívida mobiliária federal (da União), é lei que passa pelo Congresso Nacional. (com sanção presidencial)

Question 21

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Accepted Answer

Certo, mas 2,0 e 1,2 de quê, professor? Como esse limite é calculado?" - #O cálculo é o seguinte: vamos comparar a Dívida Consolidada Líquida (DCL) com a Receita Corrente Líquida (RCL).

Question 22

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Accepted Answer

"Mas o que é Dívida Consolidada Líquida, professor?"

Question 23

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Accepted Answer

É o montante total das obrigações financeiras do estado deduzidas: - #· as disponibilidades de caixa;

Question 24

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Accepted Answer

· as aplicações financeiras; e

Question 25

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Accepted Answer

· os demais haveres financeiros.

Question 26

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Accepted Answer

despesa com pessoal individualizados para cada Poder e órgão, as sanções (restrições) decorrentes do descumprimento desses limites aplicam-se somente ao Poder ou órgão - #Por outro lado, o limite da dívida consolidada é um só para todo o ente. Assim, as sanções (restrições) decorrentes do descumprimento desses limites aplicam-se a todo o ente.

Question 27

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Accepted Answer

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal - #a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Question 28

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Accepted Answer

Instituir, prever e arrecadar todos os tributos a que se tem direito é um requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. - #Agora, se o ente não instituir, prever e arrecadar todos os impostos (e eu falei somente os impostos ☝️) de sua competência, o bicho vai pegar: ele ficará proibido de receber transferências voluntárias!

Question 29

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Accepted Answer

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

Question 30

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Accepted Answer

Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber todas transferências voluntárias da União em 2020? - #Poderia receber transferencias de saude educação e assistencia social.

Question 31

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Accepted Answer

O ano anterior nao afeta a decisao do ano corrente (2020)

Question 32

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Accepted Answer

para o caso dos municipios - #em caso de queda de receita real superior a 10% decorrente da diminuição da receita de royalties, então as restrições não se aplicam

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