Módulo 1 - Direitos da Personalidade (Jornalismo)
Quiz by Priscilla Menezes
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10 questions
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- Q1São direitos da personalidade:Integridade física, emocional e patrimonial.Honra, moral e bons costumes.Nome, imagem e voz.Nome, imagem e patrimônio.300s
- Q2No caso de um acidente que gere incapacidade de trabalhar, assinale a alternativa INCORRETA:Os trabalhos que a vítima poderia vir a realizar são indenizáveis através de lucros cessantes.Os gastos com remédios e tratamentos são indenizados através de danos materiais.Devido ao trauma sofrido a vítima pode receber indenização por danos morais.Os trabalhos que a vítima comprovadamente deixar de realizar em virtude do acidente são indenizáveis através de lucros cessantes.300s
- Q3Assinale qual das alternativas completa de forma correta a frase a seguir: Qualquer um que cause dano a outra pessoa tem o dever de _________________ . Os danos a serem recompostos podem ser de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Os danos de ordem patrimonial se dividem em repor os valores que foram gastos para reconstituir o status anterior ao fato, e se chamam _______________ ; há também a necessidade de pagar o que o lesado genuinamente deixou de ganhar em virtude do fato, sendo estes valores considerados ______________ . O _________________ configura dano ______________ sendo passível de indenização.processar / lucros cessantes / danos materiais / dano moral / extrapatrimonialindenizar / danos materiais / lucros cessantes / dano moral / extrapatrimonialindenizar / danos financeiros / danos materiais / mero aborrecimento / patrimonialindenizar / lucros cessantes / danos materiais / abuso / patrimonial300s
- Q4É comum ver em jornais e documentários/ filmes a associação de empresas a escândalos e crimes. Sobre pessoas jurídicas e direitos da personalidade, assinale a alternativa CORRETA:Pessoas jurídicas têm todos os direitos da personalidade das pessoas físicas.Pessoas jurídicas têm garantidos o direito ao nome, imagem, voz, boa fama e integridade física de seus bens.Apenas pessoas físicas têm direitos da personalidade.Pessoas jurídicas têm garantidos o direito ao nome, imagem e boa fama.300s
- Q5Sobre as discussões envolvendo biografias não autorizadas, assinale a alternativa INCORRETA:Envolve o debate sobre liberdade de expressão, direito constitucionalmente garantido desde 1988.Envolve o debate sobre a extensão do direito a privacidade de pessoas famosas.As biografias não autorizadas podem ser escritas independentemente de censura ou licença.Envolve o debate sobre o direito do público a informações sobre a vida de pessoas públicas como artistas, políticas, desportistas.300s
- Q6Sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre biografias não autorizadas, assinale a alternativa CORRETA:Segundo o STF, biografias podem ser escritas independentemente de censura ou licença, ambas vedadas pela Constituição de 1988.Apesar da autorização para publicação de biografias, em caso de violação de direitos da personalidade apenas a editora pode ser processada, já que ela é a responsável pela publicação.Tendo em vista que a Constituição de 1988 proíbe a censura e a licença, jornalistas e editoras não podem ser processados por isso.Em caso de violação dos direitos da personalidade apenas parentes diretos (filhos, netos, pais e avós) das vítimas podem processar jornalistas e editoras.300s
- Q7Sobre os riscos que envolvem as biografias não autorizadas, assinale aquele que não existe na ordem jurídica brasileira:Ser processado pelo biografado ou seus herdeiros.Não conseguir confirmar fatos de cunho mais íntimo.Violar a honra e boa fama de terceiros.Ter o pedido de licença prévia negado.300s
- Q8Sobre o direito de resposta, assinale a alternativa CORRETA:O direito de resposta é uma conquista republicana e existe desde a Constituição de 1891.O direito de resposta foi estabelecido apenas em 2015 com a promulgação da Lei n° 13.188.A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito de resposta e a forma de exercê-lo.Está previsto na Constituição Federal desde 1988, mas só foi regulado em lei em 2015.300s
- Q9Sobre a forma de exercício do direito de resposta, assinale a alternativa INCORRETA:Só cabe direito de resposta quando a violação dos direitos da personalidade ocorrem através de veículos de comunicação social.Pessoas físicas e jurídicas têm direito de exercer resposta em caso de violação de direitos relativos à personalidade.Cabe direito de resposta sempre que os direitos da personalidade forem publicamente violados.Antes de recorrer ao Poder Judiciário, é necessário solicitar o direito de resposta diretamente ao veículo que praticou a violação.300s
- Q10Sobre os prazos previstos na Lei n° 13.188/2015 para exercício do direito de resposta, assinale a alternativa INCORRETA:O veículo de comunicação tem 7 dias para conceder o direito de resposta.O prazo para solicitar o direito de resposta ao veículo de comunicação é de 60 dias e deve ser feito por escrito com comprovação de recebimento.O veículo de comunicação tem 30 dias para conceder o direito de resposta.A duração do direito de resposta deverá ser a mesma do agravo.300s