pec, plp e modificação do ricd

por que se aprova regime de urgencia

a proposta é considerada aprovada (salvo requerimento lider)

considerada definitivamente aprovada (sem previsao de requerimetno lider)

2 sessões (exceto urgencia)

requerimento de 1/10 ou acordo de liderança (publicado avulsos 4h antes)

prazo de recurso 1/10 5S - vai para apreciação preliminar

, transferencia governo, autorização presidente sair do pais,

tramitação prioritaria -

analisado pela comissao relacoes exteriores - o projeto de Decreto Legislativo vira urgente

45 dias sem analisar proposta presidente CD, 10D na emenda do senado

dispensa de exigencias, intersticios e formalidades regimentais

publicação, distribuição, quorum e pareceres das comissoes ou relator

defesa da sociedade e liberdades, calamidade publica, materias legislativas proximas do fim, apreciacao na mesma sessao

2/3 mesa, 1/3 (ou lideres) 2/3 comissao competente

sem discussao (encaminhamento), autor (favor) e outro para contra. 5 minutos, max 2 projetos, maioria simples

(maioria absoluta ou lideres) - aprovado maioria absoluta, sem limitação de 2 projetos, impede apresentação na mesma sessao de requerimento de retirada de pauta ou de adiamento

o pedido é prejudicado

retirada de assinatura dos subscritores

simultaneamente em todas as comissoes

presidente designa relator em plenario para proferir parecer em substituicao as comissoes

3 minutos, autor, relator e 12 deputados - favor e contrario

Apos 12 deputados, maioria absoluta, impede adiamento, Exceto se o relator alterar o texto

imediatamente distribuicas às comissoes (1S) ou parecer verbal (10 minutos para votação)

apresentadas durante discussao - emendas voltam à comissao

Mesa, comissao ou autor da proposicao com 1/10 ou lideres

o mais avançado (votação sobre discussão)

Votação conjunta e os outros requerimentos sao prejudicados

que o item 4 do grupo (ordinario por exemplo) seja votado antes do item 1.

Art 155 urgencia urgentissima (mma sessao) maioria absoluta

nao tem vista

alterações no texto que está sendo apreciado - projeto foi discutido e emendado, na fase de votação o parlamentar pode querer mudar

nao concordou com o artigo x apresenta destaque para votar separadamente

relator nao concordou com a emenda, destaque faz com que a emenda seja votada depois

essa pec trata de dois dispositivos, destaque para separar o tema do projeto principal

votar projeto ou substitutivo quando a preferencia recair sobre apensado

Destaque de bancado - automaticamente admitido

1- 5-24, 2-até 49, 3-ate 74,4 mais 75 deputados

(abstenção) não pode faltar, mas pode abster ou declarar impedido mas conta quorum

voto fica em branco

presidente desempata

repete votação

presidente vota nas eleicoes secretas

mesmo que seja contra a orientação do lider de bancada

o representado não vota quando está sendo votado sua sanção

só é interrompida por falta de quorum

sim, não, abstenção, obstrução

lider comunica à mesa e o parlamentar nao é obrigado a votar (nao conta para quorum)

obstrucao - nao conta para quorum

req lider, autor ou relator aprov plenario

projeto ja foi discutido - resumo do que foi discutido e posicionamento sobre a materia 192

1 orador contra 1 favor

posicionamento dos partidos - lider 1 min

antes da orientação da bancada (2021)