Regime de Bens
Quiz by Rafael Cordeiro
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26 questions
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- Q1Segundo estabelece o Código Civil, é admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.ErradoCerto45s
- Q2Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado somente o período de aquisição dentro do casamento.ErradoCerto45s
- Q3Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, para fins de partilha, os bens adquiridos na constância do casamento:não se comunicam entre Júlia e Leandro, exceto o terreno doado.comunicam-se entre Júlia e Leandro, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição.não se comunicam entre Júlia e Leandro, ainda que seja comprovado o esforço comum para sua aquisição.comunicam- se entre Júlia e Leandro, inclusive o terreno doado.60s
- Q4No tocante ao regime de bens no casamento: Durante a vigência do regime da participação final nos aquestos, o direito à meação é renunciável, cessível ou penhorável.CertoErrado45s
- Q5No regime da separação de bens, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.CertoErrado45s
- Q6A legislação brasileira, quanto ao regime de COMUNHÃO UNIVERSAL entre cônjuges, determina que são:incluídos na comunhão universal as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos ou reverterem em proveito comum.excluídos da comunhão universal todos os bens anteriores ao casamento, pois apenas os bens que forem adquiridos a partir da celebração do casamento se comunicam integralmente.excluídos da comunhão universal os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.excluídos da comunhão universal jóias pessoais e prêmios personalíssimos havidos ou recebidos por um dos cônjuges antes ou durante o casamento.60s
- Q7É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e nulo se não lhe seguir o casamento.ErradoCerto45s
- Q8A eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.CertoErrado45s
- Q9Ana e Joaquim, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, decidem constituir empresa limitada para comércio de bebidas. Para obter o capital inicial necessário à abertura do negócio, recorrem à instituição financeira e dão seu único apartamento como garantia do empréstimo. O negócio não prospera e, diante da falta de pagamento, o banco executa a garantia. Nesse caso, considerando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no EAResp 848.498, o apartamento será expropriado presumindo-setratar de bem de família previsto no Código Civil.que cônjuges não podem ser sócios.tratar de dívida de pessoa jurídica.que o dinheiro reverteu em favor da família60s
- Q10Para as pessoas que se casarem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, é obrigatório o regime da separação de bens.CertoErrado60s
- Q11No regime da comunhão universal de bens, integram a comunhão os bens recebidos por um dos cônjuges por sucessão, sendo ineficaz a oposição de cláusula de incomunicabilidade.ErradoCerto45s
- Q12Segundo o art. 1.667, CC, o regime de comunhão universal importa a comunicação de todas as dívidas passivas. Maria, casada no regime de Comunhão Universal de Bens com João, fez um empréstimo para realizar cirurgia plástica, sendo esse seu sonho desde que tinha 18 anos. Contudo, devido a dificuldades financeiras deixou de arcar com o financiamento. Essa crise também abalou seu casamento, o que culminou em um divórcio. Diante deste cenário:O cônjuge de Maria deverá arcar com a dívida da cirurgia plástica, posto o regime de comunhão universal de bens adotado.Maria deverá arcar sozinha com os custos da cirurgia plástica, pois é culpada pelo fim do relacionamento.Maria deverá arcar sozinha com os custos da cirurgia plástica, o empréstimo em questão está excluído da comunhão, pois foi revertido apenas para ela.O cônjuge de Maria deverá arcar com a dívida da cirurgia plástica, pois não pode deixar Maria desamparada.60s
- Q13No regime da comunhão parcial de bens, integram a comunhão os bens recebidos por um dos cônjuges por sucessão.ErradoCerto45s
- Q14Na união estável os companheiros podem eleger livremente o regime de bens, desde que o façam por instrumento público.ErradoCerto45s
- Q15Exigem Pacto Ante Nupcial os seguintes regimes de casamento:Comunhão Universal de Bens e Separação Obrigatória de bens;Comunhão Universal de Bens e Comunhão Parcial de bens;Comunhão Universal de Bens e Separação Total dos Bens;60s