Para além do setor empresarial do estado o setor público inclui:

O Setor Público Administrativo integra os serviços da Administração Central.

O Setor Público Administrativo integra os serviços da Segurança Social.

O Setor Público Administrativo integra os serviços do Banco de Portugal

O Setor Público Empresarial (SPE) engloba a atividade do Estado:

Distinga empresas públicas de empresas participadas, selecionando as opções corretas.

Relacione os diferentes setores com os exemplos correspondentes, estabelecendo as ligações corretas.

Para o Estado liberal, a atividade económica deve assentar na liberdade de iniciativa e na liberdade de concorrência.

A falta de regulação da atividade económica por parte dos estados liberais conduziu a graves crises económicas resultantes da desadequação da oferta à procura.

A ação do presidente americano Franklin Roosevelt e do seu New Deal foram um exemplo de liberalismo económico.

O Estado liberal intervém nos domínios económico e social, com vista à prevenção de crises económicas futuras e à minimização dos seus efeitos.

 A crise de 1929, também conhecida como Grande Depressão, ganhou proporções internacionais, afetando quase todos os países do mundo.

Relacione as finalidades da intervenção do Estado na economia com a definição correspondente.

Qual o instrumento de intervenção do Estado na economia que está na Constituição da República Portuguesa – Artigo 90.º.

 As políticas económicas podem ser classificadas em políticas estruturais, que corrigem os desequilíbrios no curto prazo, e em políticas conjunturais, de médio e longo prazo, que alteram o funcionamento e as estruturas em que assenta a economia.

As políticas económicas e sociais do Estado são ações desenvolvidas pelo Estado que visam prevenir e corrigir os desequilíbrios do funcionamento da economia, a utilização racional dos recursos e a satisfação das necessidades básicas das populações.

A implementação de uma política económica implica a definição e hierarquização dos objetivos, a análise das interações que se estabelecem entre estes e a escolha das medidas a implementar e os respetivos instrumentos.

O Orçamento do Estado é um documento:elaborado, geralmente, para o período de um ano e apresentado segundo um plano prurianual.

O Orçamento do Estado é um documento em que são apresentadas as realizações que a administração se propõe concretizar num determinado período de tempo.

O Orçamento do Estado é um documento elaborado pelo Governo e aprovado pela Assembleia da República, conforme disposto na Constituição da República Portuguesa.

O Orçamento do Estado é um documento em que são previstas as despesas e as receitas públicas num determinado período de tempo

A aquisição de ações por parte do Estado é um exemplo de uma despesa pública de capital.

Os fundos da União Europeia com destino ao investimento em infraestruturas são exemplos de receitas públicas de capital.

Os impostos sobre os produtos petrolíferos são um exemplo de despesa pública de capital.

As despesas realizadas com o programa nacional de vacinação são um exemplo de despesas públicas correntes.

Os abonos de família são um exemplo de receita pública corrente.

Os impostos constituem a principal fonte de receita do Estado. 

Os impostos diretos  incidem sobre os rendimentos ou sobre o património  dos contribuintes, com base em matéria coletável diretamente  determinada. 

Os impostos indiretos  incidem sobre o consumo , cuja matéria coletável é indiretamente determinada. É exemplo o imposto sobre o valor acrescentado

Os impostos indiretos  são, de um modo geral, impostos proporcionais

As despesas públicas têm uma importância crucial na atividade económica, ajudando o Estado a atingir os objetivos determinados uma vez que, por exemplo,

O Setor Público Empresarial é constituído por:

O planeamento económico é imperativo para o setor público e indicativo para o setor privado.

Os impostos diretos incidem sobre os rendimentos dos contribuintes, enquanto os impostos indiretos incidem sobre a produção, venda, compra ou utilização de bens e serviços.

Os impostos regressivos sobre o consumo são promotores de uma maior equidade, contrariamente aos impostos progressivos sobre o rendimento, que promovem uma menor equidade.

As despesas de capital incluem gastos que não se repetem todos os anos, mas que perduram no tempo, como as transferências de capital, a compra de ações e o investimento em capital fixo.

O incremento das despesas públicas como, por exemplo, o aumento dos vencimentos e das transferências sociais, permite um aumento do rendimento disponível e, consequentemente, um aumento do consumo e do investimento.

O saldo orçamental é constituído pela diferença entre as receitas e as despesas públicas, num determinado ano. Assim,

Selecione as opções que completam corretamente a afirmação.

A política orçamental:

Um dos instrumentos da política de preços é a imposição de limites ao crédito ao consumo, levando a uma menor procura de bens e serviços.

Um dos instrumentos da política orçamental são as receitas públicas como, por exemplo, a definição de impostos diretos sobre o património.

Um dos instrumentos da política monetária são as reservas bancárias mínimas obrigatórias, pois permitem definir o volume de crédito disponível para consumo e investimento.

Um dos instrumentos da política social de combate ao desemprego é o incentivo ao empreendedorismo, por exemplo, ao definir os apoios à proatividade dos desempregados.

Na aplicação de uma política monetária restritiva, o banco central procura:

Leia o texto.

“Portugal possui a distribuição de rendimentos mais desigual da Europa e a desigualdade e a pobreza têm aumentado desde a crise económica. As crianças e os jovens foram os mais afetados pelo aumento da pobreza, com um aumento de 3 pontos percentuais da pobreza neste grupo etário, ao passo que a pobreza entre os pensionistas caiu cerca de 6 pontos percentuais desde 2009.”

Selecione as opções que representam medidas válidas para fazer face aos problemas descritos no texto.