Question 1

O que são direitos fundamentais segundo José Afonso da Silva?

Accepted Answer

Os direitos que o indivíduo possui em face do Estado, reconhecidos e protegidos pela Constituição.

Answer

Prerrogativas que podem ser retiradas pelo Estado a qualquer momento.

Answer

Direitos que o Estado confere ao indivíduo apenas temporariamente.

Answer

Direitos que só existem em tratados internacionais.

Question 2

Qual é uma característica dos direitos fundamentais?

Accepted Answer

Direitos Fundamentais Vinculam todos os Poderes Públicos.

Answer

Direitos Fundamentais não têm eficácia imediata.

Answer

Direitos Fundamentais são apenas direitos coletivos.

Answer

Direitos Fundamentais podem ser revogados a qualquer momento.

Question 3

O que é o habeas corpus?

Accepted Answer

Um instrumento jurídico para proteger a liberdade de locomoção.

Answer

Um mecanismo de proteção à propriedade.

Answer

Um processo para garantir direitos sociais.

Answer

Uma forma de garantir o direito ao trabalho.

Question 4

Qual é uma característica das garantias fundamentais?

Accepted Answer

Têm função protetiva e instrumental.

Answer

São direitos que podem ser retirados pelo Estado.

Answer

Não têm nenhuma relação com os direitos fundamentais.

Answer

Somente se aplicam a direitos sociais.

Question 5

Qual é o objetivo das garantias fundamentais?

Accepted Answer

Assegurar a efetividade dos direitos fundamentais contra violações e abusos.

Answer

Criar novos direitos que não existem na Constituição.

Answer

Limitar os direitos do cidadão em favor do Estado.

Answer

Eliminar a necessidade de provas em processos.

Question 6

O que são direitos fundamentais segundo José Afonso da Silva?

Accepted Answer

Direitos que o indivíduo possui em face do Estado, reconhecidos e protegidos pela Constituição.

Answer

Direitos que não têm proteção constitucional.

Answer

Direitos que são apenas de natureza econômica.

Answer

Direitos que apenas beneficiam o Estado.

Question 7

Qual a função das garantias fundamentais?

Accepted Answer

Proteger os direitos fundamentais contra violações.

Answer

Aumentar o poder do Estado.

Answer

Criar novos direitos autônomos.

Answer

Limitar os direitos individuais.

Question 8

O que é garantido pelo mandado de segurança no inciso LXIX?

Accepted Answer

Proteção de direito líquido e certo.

Answer

Direitos que não têm amparo legal.

Answer

Liberdade de expressão sem limites.

Answer

Acesso a recursos financeiros.

Question 9

Qual é a diferença principal entre direitos fundamentais e garantias fundamentais?

Accepted Answer

Os direitos fundamentais são bens jurídicos, enquanto garantias são mecanismos de proteção.

Answer

Garantias são direitos autônomos.

Answer

Não há diferença.

Answer

Direitos fundamentais não têm proteção.

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