Question 1

As normas de eficácia plena produzem efeitos imediatamente?

Accepted Answer

Sim, produzem todos os seus efeitos imediatamente, sem dependência de regulamentação.

Answer

Não, são somente orientações sem efeito.

Answer

Não, dependem de regulamentação para serem efetivas.

Answer

Sim, mas só em contextos específicos.

Question 2

O que caracteriza as normas de eficácia contida?

Accepted Answer

Elas podem ser restringidas por regulamentação infraconstitucional.

Answer

Elas não têm eficácia imediata.

Answer

Elas são absolutas e não podem ser restringidas.

Answer

Elas só se aplicam em situações de emergência.

Question 3

Normas de eficácia limitada dependem de quê para produzir efeitos plenos?

Accepted Answer

Dependem de regulamentação.

Answer

Não dependem de nada para produzir efeitos.

Answer

Dependem apenas da aprovação popular.

Answer

Dependem de decisões judiciais apenas.

Question 4

Por que as garantias fundamentais são necessárias?

Accepted Answer

Para assegurar a observância e aplicabilidade dos direitos fundamentais.

Answer

Para garantir apenas direitos econômicos.

Answer

Para limitar a liberdade individual.

Answer

Para promover desigualdade social.

Question 5

O que significa que normas têm eficácia plena?

Accepted Answer

Elas produzem efeitos imediatamente, sem dependências.

Answer

Elas só se aplicam em períodos de emergência.

Answer

Elas são aplicáveis apenas em um contexto específico.

Answer

Elas não têm nenhum efeito prático.

Question 6

Qual é a função das garantias fundamentais?

Accepted Answer

Assegurar a efetividade e proteção dos direitos fundamentais.

Answer

Restringir os direitos fundamentais

Answer

Aplicar normas de eficácia limitada

Answer

Promover a desigualdade

Question 7

O que caracteriza as normas de eficácia plena?

Accepted Answer

Produzem todos os seus efeitos imediatamente, sem dependência de regulamentação.

Answer

São aplicadas apenas em casos excepcionais

Answer

Dependem de regulamentação para efeitos plenos

Answer

Produzem efeitos limitados

Question 8

O que são normas de eficácia contida?

Accepted Answer

Normas constitucionais que produzem efeitos plenos, mas podem ser restringidas por regulamentação infraconstitucional.

Answer

Normas que sempre têm efeitos limitados

Answer

Normas que não produzem efeitos

Answer

Normas que só existem por regulamentação

Question 9

Qual a característica das normas de eficácia limitada?

Accepted Answer

Dependem de regulamentação para produzir seus efeitos plenos.

Answer

Não precisam de regulamentação

Answer

Produzem efeitos imediatos

Answer

São aplicáveis desde a criação

Question 10

Quais são os “meios de proteção” dos direitos fundamentais?

Accepted Answer

As garantias fundamentais.

Answer

Os princípios constitucionais

Answer

Os direitos subjetivos

Answer

As normas de eficácia plena

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