Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), em seu artigo 4o, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. 2. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade. 3. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede privada de ensino. 4. Acesso público e gratuito, preferencialmente, ao ensino fundamental para todos os que não os concluíram na idade própria. 5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 6. Oferta de ensino noturno regular, adequado às demandas dos professores. 7. Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. 8. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 anos de idade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 5o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Nesse sentido o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: 1. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. 2. Fazer-lhes a chamada pública. 3. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. 4. Exigir que o Conselho Municipal de Educação avalie, anualmente, o trabalho docente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo: Consta no artigo 6o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) que é dever ............................... efetuar a matrícula das crianças na educação ............................ a partir dos ............................ de idade.

Com relação à Organização da Educação Nacional, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), em seu artigo 9o, que a União incumbir-se-á de: 1. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 2. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. 3. Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva. 4. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação técnica comum. 5. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. 6. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a implementação da meritocracia escolar em todas as instituições de ensino. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: 1. Por promoção, para estudantes que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola. 2. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas. 3. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José apresenta uma concepção de aprendizagem e desenvolvimento como processos que são:

De acordo com o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaçã o Bá sica (2013) a educaçã o das relaçõções étnico-raciais estabelece aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construçã o de uma sociedade justa, igual e equânime. Nessa direção, o referido texto defende o pressuposto de que: 1. Combater o racismo, trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial, empreender reeducaçã o das relaçõções étnico-raciais são tarefas exclusivas da escola. 2. As formas de discriminaçã o de qualquer natureza não têm o seu nascedouro na escola, porém o racismo, as desigualdades e discriminaçõções correntes na sociedade perpassam por ali. 3. Para que as instituiçõções de ensino desempenhem a contento o papel de educar, é necessário que se constituam em espaço democrático de produçã o e divulgaçã o de conhecimentos e de posturas que visam a uma sociedade justa. 4. A escola tem papel preponderante para eliminaçã o das discriminaçõções e para emancipaçã o dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a aos registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relaçõções sociais e raciais. 5. Para obter êxito no processo de construção de uma sociedade justa, a escola e seus professores podem e devem improvisar. No entanto, precisam desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo oriental, reestruturando relaçõções étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Ao tratar das diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaçã o Bá sica (2013) que a Educaçã o Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional. Para fins dessas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE alunos com: 1. Deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. 2. Transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alteraçõções no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relaçõções sociais, na comunicaçã o ou estereotipias motoras. 3. Altas habilidades/superdotaçã o: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. 4. Dificuldades de aprendizagens nas disciplinas de Língua Portuguesa ou Matemática. 5. Problemas comportamentais que geram indisciplina durante as aulas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O conjunto de textos que compõe a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José foi, ao longo do processo de sua produção, pautado no referencial teórico-metodológico conhecido como:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013), referentes à educação das relações étnico-raciais, sinalizam que a demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educaçã o, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com essas diretrizes. ( ) Reconhecimento requer a adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de ensino. ( ) Reconhecer exige que se questionem relações étnico-raciais baseadas em preconceitos que desqualificam os negros e salientam estereótipos depreciativos, palavras e atitudes que, velada ou explicitamente violentas, expressam sentimentos de superioridade em relação aos negros, próprios de uma sociedade hierárquica e desigual. ( ) Reconhecer é também valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas. ( ) Reconhecer exige a valorização e o respeito às pessoas negras, à sua descendência africana, sua cultura e história. Significa buscar, compreender seus valores e lutas, ser sensível ao sofrimento causado por tantas formas de desqualificação. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.