Segundo a CF/88, conceder-se-á habeas data para, dentre outros casos, assegurar o conhecimento de informações relativas a qualquer pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público

Segundo a CF/88, é livre a manifestação do pensamento, sendo lícito o anonimato

Segundo a CF/88, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

Segundo a CF/88, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado, em qualquer caso, o sigilo da fonte

Segundo a CF/88, a criação de associações depende de autorização

Segundo a CF/88, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar

Segundo a CF/88, as associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado

Segundo a CF/88, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível

Segundo a CF/88, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

Segundo a CF/88, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição

Segundo a CF/88, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

Segundo a CF/88, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

Segundo a CF/88, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem

Segundo a CF/88, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

Segundo a CF/88, nas desapropriações por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, em regra a indenização deve ser em dinheiro e ser paga posteriormente ao ato

Segundo a CF/88,conceder-se-á habeas corpus apenas quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

Segundo a CF/88, na ação popular, o autor sempre é isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

Enquanto o direito fundamental é o conteúdo protegido, a garantia fundamental é o meio pelo qual se assegura esse conteúdo contra ameaças ou violações

Segundo a CF/88, é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens