A perícia digital tem como objetivo produzir elementos probatórios confiáveis, rastreáveis e reprodutíveis.

A análise técnica e a prova pericial possuem a mesma finalidade e exigências metodológicas.

A cadeia de custódia abrange todas as etapas desde a coleta até a apresentação da evidência.

A quebra da cadeia de custódia não impacta a validade da prova, desde que o resultado técnico esteja correto.

O perito criminal é um servidor público responsável pela produção da prova pericial na esfera penal.

O perito judicial atua com imparcialidade e deve responder aos quesitos formulados pelas partes.

O assistente técnico deve atuar com total imparcialidade, assim como o perito judicial.

O laudo pericial criminal é o documento que materializa a prova pericial no processo penal.

O juiz está vinculado obrigatoriamente às conclusões do laudo pericial.

O laudo pericial deve conter metodologia, análise técnica e resposta aos quesitos apresentados.

O parecer técnico é elaborado pelo perito oficial e possui natureza obrigatoriamente pericial.

O relatório técnico pode subsidiar a produção de prova, mesmo não sendo um documento pericial formal.

Falhas metodológicas, como ausência de documentação, podem comprometer a validade da perícia.

O crime de falsa perícia exige dolo, não sendo configurado por mero erro técnico.

A LGPD impede a realização de perícias digitais envolvendo dados pessoais em qualquer hipótese.