É verdade que pessoa jurídica (empresa) não é considerada consumidora pelo Procon?

Vi uma propaganda na TV sobre um remédio para emagrecer que garantia emagrecimento mesmo sem exercícios. Tomei e engordei.

Comprei alguns produtos com o valor de R$ 12,99 na etiqueta colada no produto. No caixa, foi cobrado o valor de R$ 19,99.

Solicitei um empréstimo no banco onde tenho conta corrente. O gerente informou que só concederia se eu adquirisse um seguro e um plano de previdência.

Recebi a conta telefônica com uma cobrança de ligação interurbana duplicada do mês anterior. Solicitei o reembolso, porém ainda não recebi nada.

Pode haver um valor mínimo para pagamento com cartão de débito ou crédito em estabelecimentos comerciais?

Comprei pela internet e não gostei. Posso devolver?

Lojistas são obrigados a trocar presentes?