Atividade 001 - Médio
Quiz by Tiago Cunha
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10 questions
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- Q1
CF Art.5° XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
Qual é a classificação desta norma constitucional, quanto à eficácia?
eficácia contidaeficácia limitadaeficácia plena30s - Q2
CF Art.5° XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
Qual é a classificação desta norma constitucional, quanto à eficácia?
eficácia contidaeficácia plenaeficácia limitada30s - Q3
CF Art.5° XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
Qual é a classificação desta norma constitucional, quanto à eficácia?
eficácia contidaeficácia plenaeficácia limitada30s - Q4Qual é a garantia que assegura a liberdade de locomoção?Direito à honraEscusa de consciênciaIndenização por dano moralHabeas corpus30s
- Q5Qual direito é garantido pela imunidade dos templos?Direito de reunião pacíficaDireito de petiçãoDireito à indenizaçãoLiberdade de crença30s
- Q6Qual a função das garantias fundamentais?Limitar os direitos individuais.Criar novos direitos autônomos.Aumentar o poder do Estado.Proteger os direitos fundamentais contra violações.30s
- Q7Qual é a garantia fundamental relacionada ao direito à propriedade?A possibilidade de venda livre sem restrições.A limitação ao uso apenas em áreas rurais.A possibilidade de desapropriação sem indenização.A proteção contra sua perda sem o devido processo legal.30s
- Q8Qual é a função da ampla defesa no contexto dos direitos fundamentais?Apenas garantir a presença de um advogado durante o julgamento.Isolar a defesa de seus direitos em relação ao Judiciário.Limitar os direitos do réu ao longo do processo.Viabilizar o exercício de direitos em processos judiciais e administrativos.30s
- Q9Qual é um exemplo de direito fundamental relacionado à proteção da privacidade do indivíduo?Direito à livre associaçãoDireito à liberdade de expressãoDireito à intimidadeDireito à propriedade30s
- Q10O contraditório e a ampla defesa são exemplos de?Garantias fundamentais.Direitos sociais.Direitos fundamentais.Privilégios legais.30s