Question 1

Qual é a função das garantias fundamentais segundo a teoria de José Afonso da Silva?

Accepted Answer

Assegurar a eficácia e a proteção dos direitos fundamentais.

Answer

Restringir os direitos fundamentais em favor do Estado.

Answer

Servir como privilégios para grupos específicos.

Answer

Estabelecer novos direitos autônomos.

Question 2

Qual das opções a seguir é considerada uma garantia fundamental?

Accepted Answer

Habeas corpus

Answer

Direito à saúde

Answer

Liberdade de expressão

Answer

Direito à educação

Question 3

Como os direitos fundamentais e as garantias fundamentais se relacionam?

Accepted Answer

Os direitos fundamentais fundamentam o 'o quê' se protege, enquanto as garantias respondem ao 'como' se protege.

Answer

Os direitos e garantias são entidades completamente separadas.

Answer

As garantias são direitos autônomos com status igual aos direitos fundamentais.

Answer

As garantias são mais importantes que os direitos.

Question 4

Qual dos seguintes princípios é considerado uma garantia fundamental?

Accepted Answer

O contraditório e a ampla defesa.

Answer

O direito à propriedade privada.

Answer

A liberdade de reunião sem prévio aviso.

Answer

A vedação à tortura.

Question 5

Qual é a função das garantias fundamentais de acordo com José Afonso da Silva?

Accepted Answer

Assegurar a eficácia e proteção dos direitos fundamentais

Answer

Opor-se à Constituição

Answer

Constituir direitos autônomos

Answer

Substituir os direitos fundamentais

Question 6

Qual é o objetivo das garantias fundamentais?

Accepted Answer

Assegurar a efetividade dos direitos fundamentais contra violações e abusos.

Answer

Eliminar a necessidade de provas em processos.

Answer

Limitar os direitos do cidadão em favor do Estado.

Answer

Criar novos direitos que não existem na Constituição.

Question 7

Qual é uma das garantias que protege o direito à liberdade de expressão?

Accepted Answer

A vedação ao anonimato.

Answer

A impossibilidade de protestos.

Answer

A obrigatoriedade de se identificar ao falar.

Answer

A proibição de críticas ao governo.

Question 8

Qual garantia assegura o direito à intimidade?

Accepted Answer

A possibilidade de indenização por dano moral.

Answer

A proteção contra críticas públicas.

Answer

A proibição de invasão de privacidade.

Answer

A liberdade de expressão irrestrita.

Question 9

Qual é a garantia que protege o direito à liberdade de locomoção?

Accepted Answer

O habeas corpus.

Answer

A exigência de documentos de identidade.

Answer

A imposição de multas para deslocamentos.

Answer

A proibição de viagens internacionais.

Question 10

Qual é o papel das garantias processuais?

Accepted Answer

Instrumentos de efetivação dos direitos fundamentais

Answer

Garantias de segurança jurídica

Answer

Proteção contra tortura

Answer

Direito à indenização

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