O que caracteriza o regime especial da agência reguladora

A autonomia da agencia reguladora é

Agencias reguladoras articulam suas atividades com agencias de regulacao de estados e municipios, exceto sus

Os membros tem investidura

Cada agência reguladora corresponde a

Solicitar diretamente ao ministerio da economia (Autonomia administrativa)

conceder diarias e passagens (Autonomia administrativa)

A agencia devera observar em suas atividades, sancoes, etc

Deve sempre indicar os pressupostos de

Atos normativos de interesse geral dos agentes, consumidores e usuários sao precedidas

No caso que nao  seja feita Analise Impactos

Todas as decisoes relativas à regulação

é facultado à agencia fazer delegacao itnerna

A materia a ser votada deve estar na pauta obrigatoriamente

Consulta  publica

audiencia publica

Relatório anual de atividades

periodo quadrienal - 4 anos

Agenda regulatoria

Plano de gestao

Ouvidor é escolhido pelo presidente com mandato de 3 anos

Ato compartilhado de 2 agencias

Agencias reguladoras articulam suas atividades com agencias de regulacao de estados e municipios, exceto sus