legislacao anatel
Quiz by yuzuru
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- Q1
O que caracteriza o regime especial da agência reguladora
ausencia de tutela ou subordinacao hierarquica
300s - Q2
A autonomia da agencia reguladora é
funcional, decisoria, administrativa e financeira
30s - Q3
Agencias reguladoras articulam suas atividades com agencias de regulacao de estados e municipios, exceto sus
mas é vedado delegar competencia normativa
300s - Q4
Os membros tem investidura
a termo de seus dirigentes e estabilidade durante o mandato
300s - Q5
Cada agência reguladora corresponde a
um orgao setorial para efeitos de sistemas de planejamento, orçamento, etc
300s - Q6
Solicitar diretamente ao ministerio da economia (Autonomia administrativa)
autorizacao concurso publico, provimento cargos, alteracoes quadro de pessoal
300s - Q7
conceder diarias e passagens (Autonomia administrativa)
e aturoizar afastamentos do pais a servidores da agencia
300s - Q8
A agencia devera observar em suas atividades, sancoes, etc
proporcionalidade e razoabilidade
300s - Q9
Deve sempre indicar os pressupostos de
fato e direito que determinarem as decisoes, inclusive edicao ou nao de atos normativos
300s - Q10
Atos normativos de interesse geral dos agentes, consumidores e usuários sao precedidas
de analise de impacto regulatorio com informacoes sobre efeitos do ato normativo
300s - Q11
No caso que nao seja feita Analise Impactos
será deixada nota tecnica publicada com a nota da decisão
300s - Q12
Todas as decisoes relativas à regulação
serão colegiadas - maioria absoluta incluindo diretor presidente.
300s - Q13
é facultado à agencia fazer delegacao itnerna
mas o conselho diretor pode reexaminar a decisao delegada
300s - Q14
A materia a ser votada deve estar na pauta obrigatoriamente
mas o presidente pode incluir o que quiser se for urgente ou relevante
300s - Q15
Consulta publica
duração minima de 45 dias (exceto urgencia ou relevancia)
300s