O Ministério da Educação é um órgão da administração direta e possui competência para atuar na política nacional de educação, na educação infantil, na educação em geral (ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar), na avaliação, na informação e pesquisa educacional, na pesquisa e extensão universitária, no magistério e assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Diante disso, analise a seguinte asserção-razão:
Visando cumprir a norma constitucional que estabelece que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, criou-se o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica – FUNDEB, que, por sua vez, posteriormente foi regulamentado pela Lei n. 11.494/2007
PORQUE
Dessa forma, procura-se atender às necessidades financeiras de mantença para toda a educação básica, ou seja, creche em tempo integral, pré-escola em tempo integral, creche em tempo parcial, pré-escola em tempo parcial, anos iniciais do ensino fundamental urbano, anos iniciais do ensino fundamental no campo, anos finais do ensino fundamental urbano, anos finais do ensino fundamental no campo, ensino fundamental em tempo integral, ensino médio urbano, ensino médio no campo, ensino médio em tempo integral, ensino médio integrado à educação profissional, educação especial, educação indígena e quilombola, educação de jovens e adultos com avaliação no processo, educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio.
Sobre tais proposições, é correto afirmar que: