O Balanço Orçamentário apresentará o resultado primário, entendido este como o resultado obtido a partir do cotejo entre receitas e despesas orçamentárias de um dado período que impactam efetivamente a dívida estatal.

O Balanço Orçamentário tem como objetivo principal demonstrar a execução orçamentária, comparando as receitas e despesas previstas com as realizadas. Ele não é o instrumento adequado para apresentar o resultado primário, que é um conceito utilizado na contabilidade pública para avaliar a capacidade do setor público de gerar superávit primário (diferençaentre receitas e despesas primárias).

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas, detalhadas por categoria econômica, origem e espécie.

O Balanço Orçamentário apresentará as despesas, detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.

As receitas e despesas intra-orçamentárias, quando existentes, deverão ser apresentadas em uma tabela separada, no final do demonstrativo, contendo o mesmo nível de desdobramento das outras receitas e despesas orçamentárias.

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

a análise da estrutura do quadro principal do Balanço Orçamentário possibilita identificar o superávit financeiro utilizado e valores relativos à reabertura de créditos adicionais

a análise da estrutura do quadro principal do Balanço Orçamentário possibilita identificar o percentual das receitas lançadas no exercício que foram efetivamente arrecadadas

a análise da estrutura do quadro principal do Balanço Orçamentário possibilita identificar o montante de despesas correntes discricionárias executadas no exercício

a análise da estrutura do quadro principal do Balanço Orçamentário possibilita identificar o montante de créditos adicionais abertos no exercício por tipo e fonte de recursos

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas

O balanço orçamentario usa o regime

, as receitas orçamentárias são detalhadas em dois níveis: 1º Nível: Origem; 2º Nível: categoria econômica (corrente ou capital).

, as receitas orçamentárias são detalhadas em dois níveis: 1º Nível: categoria econômica (corrente ou capital); 2º Nível: origem.

As despesas orçamentárias são detalhadas por categoria econômica e por origem

As despesas orçamentárias são detalhadas por tipo de crédito: orçamentário (inicial) ou adicional (suplementar, especial ou extraordinário). Além disso, são detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.

As receitas devem ser discriminadas por tipo de crédito e divididas em duas categorias: orçamentárias e extraorçamentária.

o déficit será informado do lado da receita e o superávit será informado do lado da despesa.

o Balanço Orçamentário é composto por: a. Quadro Principal; b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

As receitas são informadas pelos valores brutos, registradas sem dedução.

As receitas são informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

Recursos Arrecadados em exercícios anteriores são recursos incluídos na LOA para demonstrar o equilíbrio do orçamento, que podem ser classificados como superávit financeiro para fins de elaboração da LOA, além de passíveis de execução

Recursos Arrecadados em exercícios anteriores são recursos incluídos na LOA para demonstrar o equilíbrio do orçamento, mas não podem ser classificados como superávit financeiro para fins de elaboração da LOA, nem são passíveis de execução

Um item da estrutura original do balanço orçamentário, prevista na Lei nº 4.320/1964, que foi alterado na estrutura atual prevista no MCASP refere-se à apresentação das despesas por créditos orçamentários e adicionais;

 ao longo do exercício podem ocorrer alterações que geram uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, como a utilização do superávit financeiro do exercício anterior para abertura de créditos adicionais;

Ao utilizar o superávit financeiro de exercícios anteriores para abrir novos créditos adicionais, aumenta-se a dotação orçamentária sem a necessidade de uma nova previsão de receita. Isso gera um desequilíbrio, pois a despesa prevista aumenta, mas a receita não acompanha o mesmo ritmo

 A abertura de créditos extraordinários, por sua própria natureza, é uma medida excepcional para atender a despesas imprevistas e urgentes. Embora possa gerar um desequilíbrio temporário, não é a principal causa de desequilíbrio no Balanço Orçamentário, pois esses créditos são geralmente utilizados para cobrir despesas que não estavam previstas na LOA.

A reabertura de créditos adicionais, mesmo que autorizados no exercício anterior, pode gerar um desequilíbrio no exercício atual, principalmente se ocorrer um aumento significativo nas dotações. Isso porque a previsão inicial do exercício atual não considerava essa reabertura.

os saldos de exercícios anteriores apresentam valores somente nas colunas Previsão Atualizada e Receita Lançada e deverá corresponder ao valor utilizado para a execução de despesas no exercício de referência

os saldos de exercícios anteriores apresentam valores somente nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada e deverá corresponder ao valor utilizado para a execução de despesas no exercício de referência

Os demonstrativos da execução de restos a pagar processados e não processados devem ser anexados ao balanço orçamentário.

as receitas serão detalhadas por origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada e a diferença (excesso ou frustração na arrecadação);

as despesas devem ser apresentadas por categoria funcional, conforme classificação definida na Portaria nº 42/1999, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e a diferença, para identificar eventual economia orçamentária em cada função;

tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais deverão ser detalhados no campo saldo de exercícios anteriores.

Alguns Balanços Orçamentários não consolidados de órgãos ou entidades podem apresentar déficit orçamentário, por vários motivos. Podemos afirmar que esse fato representa irregularidade e deve ser evidenciado no Balanço Orçamentário

Alguns Balanços Orçamentários não consolidados de órgãos ou entidades podem apresentar déficit orçamentário, por vários motivos. Podemos afirmar que esse fato não representa irregularidade e deve ser evidenciado em nota explicativa que demonstre o montante da movimentação financeira.

No balanço orçamentário, através da comparação do relacionamento entre receitas e despesas correntes e receitas e despesas de capital, pode-se identificar a tendência para capitalização ou descapitalização

Para apurar e analisar os saldos a executar de cada grupo de natureza da despesa, é necessário subtrair as despesas: a) pagas das despesas liquidadas; b) empenhadas da dotação inicial; c) liquidadas da dotação atualizada; d) empenhadas da dotação atualizada; e) liquidadas das despesas empenhadas.

Em despesas liquidadas, são demonstrados os valores das despesas liquidadas no exercício de referência, não incluídos os valores referentes à liquidação de restos a pagar não processados.

Em despesas liquidadas, são demonstrados os valores das despesas liquidadas no exercício de referência, incluídos os valores referentes à liquidação de restos a pagar não processados.

Em despesas empenhadas são demonstrados os valores das despesas empenhadas nos exercícios, inclusive das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas

Em despesas empenhadas são demonstrados os valores das despesas empenhadas nos exercícios, sem considerar as despesas em liquidação.

Em despesas pagas, são demonstrados os valores das despesas pagas no exercício de referência. Não inclui os valores reerentes aos restos a pagar, processados ou não processados

Em despesas pagas, são demonstrados os valores das despesas pagas no exercício de referência e dos restos a pagar.

Um dos detalhamentos adicionais da estrutura do Balanço Orçamentário refere-se a previsão atualizada da receita para o exercício

Um dos detalhamentos adicionais da estrutura do Balanço Orçamentário refere-se a saldo de despesas não empenhadas por tipo de crédito.