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Direito das Obrigações - Np II
Quiz by Clara Castro
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A transmissão das obrigações pode se dar de duas maneiras: por meio de cessão de crédito ou por meio de assunção de dívida. Sobre os institutos, é correto afirmar que...
A assunção de dívida é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de deus direitos.
Em regra, a cessão de crédito corresponde apenas à obrigação principal.
Na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
A assunção de dívida necessita de consentimento expresso do credor, sendo o seu silêncio interpretado como recusa.
A transmissão das obrigações pode se dar de duas maneiras: por meio de cessão de crédito ou por meio de assunção de dívida. Sobre os institutos, é correto afirmar que...
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Jogo de Perguntas e Respostas 1.Por que a Funai considera a demarcação de terras indígenas uma estratégia central na COP30? Resposta: Porque a Funai entende que a demarcação fortalece a proteção ambiental, e isso é essencial para enfrentar a crise climática debatida na COP30. 2.Como a demarcação de terras contribui para a preservação ambiental segundo a Funai? Resposta: Porque territórios demarcados garantem a continuidade das práticas sustentáveis dos povos indígenas e reduzem o avanço do desmatamento. 3.Por que um evento climático internacional tem interesse na demarcação de terras indígenas? Resposta: Porque a proteção territorial indígena está diretamente ligada à conservação das florestas, elemento-chave nas negociações climáticas. 4.O que é o marco temporal? Resposta: É a tese que afirma que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988. 5.Por que o marco temporal pode restringir direitos indígenas? Resposta: Porque ignora expulsões, violências e remoções que ocorreram antes de 1988, impedindo o reconhecimento de territórios historicamente ocupados. 6.O debate sobre o marco temporal revela o quê sobre a relação entre leis e justiça social? Resposta: Mostra que a aplicação da lei pode tanto garantir quanto limitar direitos, e que disputas jurídicas influenciam diretamente a vida dos povos indígenas. 7.Como o marco temporal pode dificultar os objetivos defendidos pela Funai na COP30? Resposta: Se o marco temporal limitar demarcações, menos territórios serão protegidos, enfraquecendo a preservação ambiental valorizada na COP30. 8.Por que a discussão sobre demarcação envolve ao mesmo tempo questões ambientais e jurídicas? Resposta: Porque a proteção territorial depende tanto de decisões legais (como o marco temporal) quanto do reconhecimento de que esses territórios são essenciais para a preservação ambiental destacada na COP30.001 - Direitos e Garantias Fundamentais/Eficácia das normas constitucionaisDireito Societáriodireito administrativoDireito Penal e JornalismoDireito Autoraldireito penal trfdireito - fatos e negocios juridicos