direito penal trf
Quiz by yuzuru
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- Q1
Principio da insignificancia nos crimes contra a administração publica
Users sort answers between categoriesSorting30s - Q2
crime funcional
Users link answersLinking30s - Q3
funcionario público, para efeitos penais, é quem exerce cargo público, seja concursado ou por comissao
falsetrueTrue or False30s - Q4
Quando o autor do crime for ocupante de cargo em comissao, ou funcao de direcao ou assessoramento da adm direta, soc economia mista, empresa publica ouf undacao instituida, a pena será aumentada em 50%
falsetrueTrue or False30s - Q5
Funcionarios de autarquia em cargos de comissao não sofrem o aumento de pena de 1/3
truefalseTrue or False30s - Q6
Funcionarios de empresas públicas não sofrem o aumento de punição de 1/3 por estarem em cargos de direção ou comissão
falsetrueTrue or False30s - Q7
São considerados fu ncionarios publicos para fins penais os encargos publicos atribuidos por lei (munus publico) como tutores, curadores, administradores judiciais, depositorio judicial
falsetrueTrue or False30s - Q8
Não são considerados fu ncionarios publicos para fins penais os encargos publicos atribuidos por lei (munus publico) como tutores, curadores, administradores judiciais, depositorio judicial ou defensor dativo
falsetrueTrue or False30s - Q9
peculato
Users sort answers between categoriesSorting30s - Q10
Peculato próprio é aquele que o funcionario se apropria ou desvia um bem sobre o qual tem posse em funcao do cargo
truefalseTrue or False30s - Q11
peculato mesma pena para os dois tipos
Users link answersLinking30s - Q12
Funcionario deixa celular do tribunal sobre a mesa e é furtado - particular responde por furto e funcionario por peculato
truefalseTrue or False30s - Q13
Os dois unicos crimes contra a adm publica que admitem modalidade culposa são peculato e fuga de pessoa presa
truefalseTrue or False30s - Q14
Peculato é o único crime contra a adm publica que pode ser culposo e tem pena de 3 meses a 1 ano
falsetrueTrue or False30s - Q15
Se o dano for restituido, na modalidade peculato culposo, por exemplo um celular de 5 mil reais perdido, antes da sentença, extingu-se a pena.
truefalseTrue or False30s