Question 1

Defina Primeiro Setor Social da Economia

Accepted Answer

É conhecido como Estado ou setor púbico. O mesmo é composto por instituições publicas e o três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Answer

É o setor de mercado. O mesmo é composto por empresas privadas que competem entre si.

Answer

É o setor das associações sem fins lucrativos. O mesmo é composto por ONG´s, instituições, fundações e organizações da sociedade civil.

Question 2

O que é Território?

Accepted Answer

É definido como o espaço geográfico apropriado e demarcado por relações tanto de poder, como de soberania.

Answer

É um espaço pré-definido por seus líderes para a sobrevivência da nação.

Answer

É definido por uma bandeira e terras determinadas, no qual o sujeito deverá constituir família e permanecer por toda sua vida.

Question 3

O que é Estado?

Accepted Answer

Estado representa um conjunto de instituições públicas que são responsáveis pela administração de um território, que procura atender e resolver os interesses e desejos de sua população.

Answer

Estado é um conjunto de lideres sendo representados pelo Presidente da República, Governadores e Prefeitos, no qual é exercida suas lideranças sobre sua população.

Answer

Estado exerce soberania sobre o território, no qual é administrado pelo poder legislativo.

Question 4

O que é Estado Liberal ou Liberalismo?

Accepted Answer

O liberalismo é uma doutrina econômica, política e social. O seu ponto focal está na ideia da liberdade individual e mercantil. Dessa maneira, o objetivo é que a população tenha direitos humanos iguais visando a garantia da livre concorrência de mercado.

Answer

Iniciou-se um movimento onde imaginavam uma sociedade onde todos enriqueciam juntos através do trabalho para alcançar maiores patamares morais e intelectuais. O ESTADO determina o que produzir, quanto produzir, onde comprar matéria-prima, qual o preço das mercadorias, salário dos trabalhadores e principalmente produção bélica.

Answer

A partir da metade da década de 90, o Estado brasileiro iniciou um processo de modernização, criando as agências reguladoras. O objetivo é regulamentar a prestação de serviços e exploração de bens públicos, como telefonia, transporte e energia, ou seja, fiscalizar e editar normas técnicas para controle de atividades realizadas pelos prestadores de cada serviço.

Question 5

Sobre a função econômica do Estado, quais são os objetivos do Governo na Economia?

Accepted Answer

Fornecer bens públicos;

Reduzir externalidades negativas; e

Reduzir assimetrias de informações.

Answer

Manter as taxas e juros baixos;

Manter políticas de diplomacia junto a moedas fortes ao Real; e

Assegurar emprego para toda população, em especial a mais vulnerável socialmente.

Answer

Assegurar comércio forte;

Controlar a inflação; e

Permitir exportação de produtos brasileiros.

Question 6

Defina o conceito de Bens ou Patrimônio Público?

Accepted Answer

bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas.

Answer

bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, quais sejam: associações, autarquias e empresas do ramo industrial.

Answer

bens públicos são de uso exclusivo das forças armadas, sendo sua utilização autorizada e transferida pelo poder executivo da União aos estados e municípios.

Question 7

Quanto a titularidade dos Bens Públicos?

Accepted Answer

Federais– União (art. 20, CF);

Estaduais– Estados (art. 26, CF);

Distritais– artigo 26, CF (competência estadual);

Municipais– Municípios (previstos em lei orgânica).

Answer

Federais– Distrito Federal (art. 20, CF);

Estaduais– Estados (art. 26, CF);

Distritais– artigo 26, CF (competência estadual);

Municipais– Municípios (sob autorização da Lei de Responsabilidade Fiscal).

Answer

Federais– Distrito Federal (art. 20, CF);

Estaduais– Estados (art. 26, CF);

Municipais– artigo 26, CF (competência estadual).

Question 8

Bens Públicos de acordo com o Código Civil (art. 99) é definido?

Accepted Answer

Bens de uso comum;

Bens de uso especial; e

Dominicais.

Answer

Bens de uso da União;

Bens de uso das Forças Armadas; e

Liberais.

Answer

Bens de uso comum;

Bens de uso especial; e

Presidência da República.

Question 9

A desafetação formal consiste na declaração, feita pelo Poder Público, de que o bem não tem destinação pública. Pode ser feita através de procedimento administrativo ou pelo Legislativo, sendo muito comum com automóvel público.

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 10

tendo em vista que os bens públicos são impenhoráveis, o Código de Processo Civil prevê um procedimento especial para execução contra a Fazenda Pública, que se faz mediante precatórios (art. 100, da CF).

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 11

Os bens públicos, móveis ou imóveis, não podem ser adquiridos pelo particular por usucapião, independentemente da categoria a que pertencem.

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 12

A não-onerabilidade – é consequência da impenhorabilidade, já que se o bem não pode ser penhorado, também não pode ser dado em garantia para débitos da Administração Pública.

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 13

Em princípio, os bens públicos são utilizados pela própria Administração ou pelas Entidades Públicas que os detêm. Porém, a Administração Pública jamais poderá destinar seus bens ao uso por particulares, desde que isso não implique satisfação de interesses exclusivamente privados, já que o fim público deve ser sempre atingido.

Accepted Answer

false

Answer

true

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