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efeito suspensivo

Recurso de reconsideração

duferenças lo e ri

suspensao congela os prazos mas amntem o tempo decorrido

interrupção zera o prazo - quando recomeçar ela começa do zero

se uma operação realizada por órgão policial descobrir um “esquema de corrupção”, levantando informações que o Tribunal não teve conhecimento no momento da apreciação das contas, será possível realizar a reabertura das contas, mediante recurso de revisão do Ministério Público

O recurso de revisão não possui efeito suspensivo, podendo ser apresentado uma única vez e por escrito.

O recurso de revisão possui efeito suspensivo, podendo ser apresentado uma única vez e por escrito.

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No caso de decisões monocráticas sobre tutela provisória, o Relator ou Presidente pode reconsiderar a sua decisão, ou seja, acatar o pedido constante no agravo e emitir nova decisão, mas, se não reconsiderar, deverá enviar o processo para o Plenário ou a Câmara decidir em até 15 dias

Cabe ao tribunal de contas decidir, em grau de recurso, sobre as multas impostas por autoridade administrativa, no âmbito do controle interno

(Cespe– Procurador/TCU/2015– adaptada) Com relação à modalidade recursal denominada embargos de declaração, os quais se amoldam aos processos apreciados pelo TCE, julgue os itens a seguir: Tal modalidade tem efeito supressivo no que tange ao cumprimento da decisão embargada, e suspensivo para os demais casos

(Cespe– Procurador/TCU/2015– adaptada) O recurso de revisão é o instrumento utilizado em decorrência de acórdão que tenha sido exarado com erro insanável

Cespe– Procurador/TCU/2015– adaptada) Recurso de revisão tem efeito suspensivo; o de reconsideração, não.

o recurso de revisão não tem efeito suspensivo; já o recurso de reconsideração tem

(Inédita– Estratégia Concursos) Um recurso de reconsideração contra decisão definitiva proferida pelo TCE, em processo que apurou a ilegalidade de despesa, tem efeito suspensivo e sempre deverá ser apreciado pelo colegiado do TCE

.(Cespe– Analista Legislativo/Câmara dos Deputados/2012– adaptada) Considere que um gestor público tenha apresentado ao TCE embargo de declaração contra decisão que o obrigava a efetuar o recolhimento de determinada dívida. Considere, ainda, que o responsável pela decisão recorrida não tenha julgado o embargo até o final do prazo estipulado inicialmente para o pagamento da referida dívida. Nessa situação, o gestor deverá efetuar o pagamento, sendo-lhe garantido o direito à restituição, na hipótese de invalidação posterior da dívida.

Aquele que deixar de dar cumprimento à decisão do Tribunal, sem causa justificada, ficará sujeito ao pagamento de multa. Também sofrerá essa sanção o responsável por contas julgadas irregulares de que não resulte débito e por ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte injustificado dano ao Erário.

O Tribunal de Contas, por maioria absoluta de seus membros, poderá aplicar ao responsável pena de inabilitação, por um período de até cinco anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo das demais sanções previstas em Lei.

O Tribunal de Contas, por maioria absoluta de seus membros, poderá aplicar ao responsável pena de inabilitação, por um período que variará de três a oito anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo das demais sanções previstas em Lei.

.(Cespe– Auditor– Ministro-Substituto/TCU/2007– adaptada) Em 2006, uma autarquia estadual publicou um edital de concorrência com objetivo de, por meio de uma parceria público-privada (PPP), efetuar a celebração de um contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada, cujo objeto era a construção e posterior exploração, mediante pedágio, de um trecho de rodovia estadual. Determinada pessoa jurídica representou ao TCE, apontando irregularidades no referido edital e solicitando a adoção de medida cautelar para a suspensão da concorrência. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Nos termos da sua Lei Orgânica, o TCE tem competência para, em caso de urgência, de fundado receio de grave lesão ao erário ou a direito alheio ou de risco de ineficácia da decisão de mérito, adotar a medida cautelar pleiteada e determinar a suspensão da concorrência, com ou sem a prévia oitiva das partes.

No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento. A autoridade superior competente que não atender a essa determinação deve ser responsabilizada.

No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento. A autoridade superior competente que não atender a essa determinação deve ser notificada para atendimento, no prazo fixado no Regimento.

(Cespe– Procurador/TCU/2015– adaptada) O recurso de reconsideração é o instrumento utilizado em decorrência de acórdão que tenha sido exarado com erro insanável

(Cespe– Procurador/TCU/2015– adaptada) O recurso de revisão é o instrumento utilizado em decorrência de acórdão que tenha sido exarado com erro insanável

Um recurso de reconsideração contra decisão definitiva proferida pelo TCE, em processo que apurou a ilegalidade de despesa, tem efeito suspensivo e pode ser decidida monocraticamente pelo relator em algumas situações.

Um recurso de reconsideração contra decisão definitiva proferida pelo TCE, em processo que apurou a ilegalidade de despesa, tem efeito suspensivo e sempre deverá ser apreciado pelo colegiado do TCE.

(Cespe– TEFC/TCU/2009) Caberá recurso de reconsideração à decisão proferida em processo de prestação de contas em que o responsável se julgar prejudicado em virtude de terem sido suas contas julgadas irregulares, diferentemente das de seus antecessores, em circunstâncias semelhantes

Em relação ao recurso de agravo, julgue a afirmativa: Interposto o agravo em face de tutela provisória, o Presidente do Tribunal ou o relator da decisão agravada poderá reconsiderar ou submeter o feito à apreciação do Plenário em até quinze dias.

Em relação ao recurso de agravo, julgue a afirmativa: Interposto o agravo em face de tutela provisória, o Presidente do Tribunal ou o relator da decisão agravada poderá reconsiderar ou submeter o feito à apreciação do Plenário em até cinco dias.

atos do tribunal

atos do tribunal

Antiguidade dos conselheiros RI

O auditor, escolhido por concurso público, é empossado pelo governador e  ocupa cargo efetivo

O auditor, escolhido por concurso público, é empossado pelo governador e  ocupa cargo vitalício

O auditor, escolhido por concurso público, é empossado pelo presidente do TCE e  ocupa cargo vitalício

O auditor, depois de empossado, só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado

O auditor, sendo concursado, tem um período de experiência de 3 anos

não podem ocupar, simultaneamente, cargos de Conselheiro, parentes consanguíneos ou afins, na linha reta ou na colateral, até o ____grau

João foi indicado para o TCE mas o seu irmão vai se casar com uma conselheira. Mesmo assim ele pode ser empossado

Nomeação de parentes - ordem de preferencia

conselheiros

Conselheiros