A Odontologia Legal está restrita, exclusivamente, à região de cabeça e pescoço.

A Lei Federal que regulamento o exercício da Odontologia é:

Na modalidade de identificação "Reconstrutiva" não se tem dados anteriores à morte do indivíduo.

Na modalidade de identificação "Comparativa" não se faz necessário o preenchimento adequado do prontuário.

Na modalidade de lesão grave a vítima apresenta incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.