regulacao aquaviaria
Quiz by yuzuru
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- Q1
marco regulatorio
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Os bens que atualmente pertencem à União incluem não apenas os portos, mas também o mar territorial, por onde se realiza o transporte aquaviário, incluindo rios que servirão como hidrovias, e outras áreas relevantes para a exploração desse transporte.
truefalseTrue or False30s - Q3
Os bens que atualmente pertencem à União incluem apenas os portos, mas nem o mar territorial, por onde se realiza o transporte aquaviário, nem os rios que servirão como hidrovias, e outras áreas relevantes para a exploração desse transporte, que pertencerão aos Estados
falsetrueTrue or False30s - Q4
compete concorrentemente a Uniao e Estados legislar sobre: direito marítimo; diretrizes da política nacional de transportes; regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
falsetrueTrue or False30s - Q5
correta
Os bens que atualmente pertencem a Uniao, Estados e municipios incluem não apenas os portos, mas também o mar territorial, por onde se realiza o transporte aquaviário, incluindo rios que servirão como hidrovias, e outras áreas relevantes para a exploração desse transporte.
compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território
compete exclusivamente à União legislar sobre: direito marítimo; diretrizes da política nacional de transportes; regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
30s - Q6
correta
e a concessão e a permissão são sempre precedidas de tomada de preços.
a concessão e a permissão são sempre precedidas de licitação.
e a concessão e a permissão são sempre precedidas de concurso.
30s - Q7
O art. 21, XII, da Constituição Federal do Brasil, introduziu a possibilidade de autorização com natureza de outorga, representando uma evolução doutrinária e jurisprudencial reconhecida no país. Esta modalidade de autorização é percebida como um instrumento ágil para a prestação de determinados serviços públicos, especialmente os portuários, que são realizados mediante o regime de autorização regulatória, distinto da autorização operacional de uso.
truefalseTrue or False30s - Q8
A autorização e outros
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Se a infraestrutura exigir obras durante a execução do serviço público, como é comum em portos, caracteriza-se como concessão de serviço público precedida pela execução de obra pública, um regime mais formal e completo
truefalseTrue or False30s - Q10
Se a infraestrutura exigir obras durante a execução do serviço público, como é comum em portos, caracteriza-se como concessão de uso de bem público, um regime mais formal e completo
falsetrueTrue or False30s - Q11
a concessao de serviço público, aplicada quando a prestação de serviço não envolve a utilização da infraestrutura. No transporte aquaviário, embora não haja casos atualmente, é relevante mencionar a existência dessa modalidade, mesmo que não seja aplicada ao setor
falsetrueTrue or False30s - Q12
leis
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O transporte aquaviário está sujeito a uma rede complexa de entidades regulatórias de diferentes níveis, destacando-se
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ministerio dos portos e aeroportos tem competencia sobre
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Atribuicoes do ministerio de portos e aeroprotos
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