Question 1

As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos

Question 2

As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos

Question 3

A lei de nº 9.478/97 criou o chamado Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Trata-se de órgão colegiado do governo federal brasileiro que tem por objetivo formular políticas e diretrizes relacionadas à área de energia no Brasil.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 4

Marque a incorreta

Accepted Answer

O Conselho Nacional de Politica Energetica tem a responsabilidade de coordenar e orientar as atividades energéticas do país, levando em consideração o desenvolvimento econômico, a segurança das fronteiras, a redução de desigualdades e a proteção de populações próximas.

Answer

as situações de monopólio não podem ser estendidas pelo legislador infraconstitucional, cabendo tal ampliação apenas por emenda constitucional.

Answer

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.

Answer

incentivar a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis

Question 5

Marque a incorreta

Accepted Answer

Cabe ao Conselho Nacional de Politica Energetica propor ao Presidente os blocos a serem objeto de concessão ou partilha de produção

Answer

A ANP deve declarar a utilidade pública das areas necessarias à exploração desenvolvimento e produção de petroleo e gás natural

Answer

A ANP deve promover estudos visando à delimitação de blocos para efetios de concessão da s atividades de exploração e produção

Answer

O Conselho tem a responsabilidade de coordenar e orientar as atividades energéticas do país, levando em consideração o desenvolvimento sustentável, a segurança do abastecimento, a competitividade e a proteção ao meio ambiente.

Question 6

Marque a incorreta

Accepted Answer

O Conselho Nacional de Política Energética CNPE é vinculado ao Ministério de Minas e Energia e presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia

Answer

A agencia nacional do petroleo é entidade autarquica especial vinculada ao Ministerio de Minas e Energia

Answer

Cabe ao Conselho Nacional de POlitica Energetica definir os blocos a serem objeto de concessão ou partilha de produção

Answer

estabelecer critérios para o cálculo de tarifas de transporte dutoviario e arbitrar seus valores

Question 7

Marque a incorreta

Accepted Answer

As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão incentivar a geração de emergia termoelétrica a partir da biomassa.

Answer

O conselho nacional de politica energetica é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, com a atribuição de propor ao Presidente da República políticas nacionais sobre energia, além das seguintes atribuições

Answer

Cabe ao CNPE estabelecer as diretrizes para a importação e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, gás natural e condensado, assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis

Answer

Cabe ao Conselho Nacional de Politica Energetica definir os blocos a serem objeto de concessão ou partilha de produção

Question 8

Marque a incorreta

Accepted Answer

O CNPE deve declarar a utilidade pública das areas necessarias à exploração desenvolvimento e produção de petroleo e gás natural

Answer

Se a ANP tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, deverá comunicá-lo imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para que estes adotem as providências

Answer

A ANP deve organizar e manter o acervo das informações e dos dados técnicos relativos às atividades reguladas da indústria do petróleo

Answer

Será facultado a qualquer interessado o uso dos dutos de transporte e dos terminais marítimos existentes ou a serem construídos, mediante remuneração ao titular das instalações ou da capacidade de movimentação de gás natural,

Question 9

Marque a incorreta

Accepted Answer

A ANP não regula o autoprodutor e o autoimportador de gás natural

Answer

A ANP consolidar anualmente as informações sobre as reservas nacionais de petróleo e gás natural transmitidas pelas empresas

Answer

A ANP é dirigida por Diretoria Colegiada composta de 1 (um) Diretor-Geral e 4 (quatro) Diretores.

Answer

Cade notificará a ANP do teor da decisão que aplicar sanção por infração da ordem econômica cometida por empresas ou pessoas físicas no exercício de atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, no prazo máximo de vinte e quatro horas após a publicação do respectivo acórdão, para que esta adote as providências legais de sua alçada

Question 10

Marque a incorreta

Accepted Answer

o CNPE deve consolidar anualmente as informações sobre as reservas nacionais de petróleo e gás natural transmitidas pelas empresas

Answer

a ANP outorgará a autorização de refino de petróleo, definindo seu objeto e sua titularidade. É permitida a transferência da titularidade da autorização, mediante prévia e expressa aprovação pela ANP.

Answer

A ANP deve fiscalizar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis,

Question 11

Marque a incorreta

Accepted Answer

A ANP deve regular, autorizar e fiscalizar o exercício da atividade de transporte de gás natural com vistas ao acesso prioritário à capacidade de transporte e à eficiência operacional e de investimentos

Answer

A ANP deve regular e fiscalizar o exercício da atividade de estocagem de gás natural e o acesso de terceiros às instalações autorizadas

Answer

Será facultado a qualquer interessado o uso dos dutos de transporte e dos terminais marítimos existentes ou a serem construídos, mediante remuneração ao titular das instalações ou da capacidade de movimentação de gás natural,

Question 12

Marque a incorreta

Accepted Answer

A ANP deve multar ou coibir a infração da ordem econômica na sua área de regulação

Answer

Terminado o mandato, vedado a recondução, ou uma vez exonerado do cargo, o ex-Diretor da ANP ficará impedido, por um período de 12 (doze) meses

Answer

A ANP deve regular, autorizar e fiscalizar o autoprodutor e o autoimportador de gás natural

Question 13

Marque a incorreta

Accepted Answer

a ANP outorgará a autorização de refino de petróleo, definindo seu objeto e sua titularidade, sem a possibilidade de transferência da titularidade da autorização

Answer

O acervo técnico constituído pelos dados e informações sobre as bacias sedimentares brasileiras é também considerado parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais, cabendo à ANP sua coleta, manutenção e administração

Answer

A ANP deve regular, autorizar e fiscalizar o exercício da atividade de transporte de gás natural com vistas ao acesso não discriminatório à capacidade de transporte e à eficiência operacional e de investimentos

Answer

Será dispensada da licitação na extração residual de hidrocarbonetos resultante do exercício da atividade de estocagem subterrânea de gás natural, nos termos de regulação da ANP.

Question 14

Marque a incorreta

Accepted Answer

A ANP poderá outorgar via concessão ao titular de direito de lavra ou de autorização de pesquisa de depósito de carvão mineral concessão para o aproveitamento do gás metano que ocorra associado a esse depósito, feita a devida licitação

Answer

A autorização para as atividades economicas da industria de biocombustiveis somente poderá ser revogada por solicitação do próprio interessado ou por ocasião do cometimento de infrações passíveis de punição com essa penalidade, conforme previsto em lei

Answer

Os contratos de concessão deverão prever duas fases: a de exploração e a de produção. Incluem-se na fase de exploração as atividades de avaliação de eventual descoberta de petróleo ou gás natural, para determinação de sua comercialidade. A fase de produção incluirá também as atividades de desenvolvimento

Question 15

PETROBRAS – 2017 A Agência Nacional de Petróleo terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe:

A) Articular-se com os outros órgãos reguladores do setor energético de outros países, principalmente do Oriente médio sobre a comercialização e exploração no solo brasileiro do petróleo e seus derivados.

B) Implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis, contida na política energética nacional, nos termos do Capítulo I da Lei 9.478/97, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.

C) Promover estudos visando à expansão de blocos, para efeito de concessão ou contratação sob o regime único de partilha de produção das atividades de exploração, desenvolvimento, comercialização e produção entre os países do MERCOSUL.

D) Desapropriação e instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à exploração,

E) desenvolvimento, comercialização e produção de petróleo e gás natural e seus derivados, bem como distribuição dos royalties entre os países parceiros.

Accepted Answer

Question 16

De acordo com a Lei do Petróleo n° 9.478/97, para submeter proposta à ANP, acompanhada do respectivo projeto, para construção e operação de refinarias e de unidades de processamento e de estocagem de gás natural, bem como para ampliação de sua capacidade, qualquer empresa (ou consórcio de empresas) deverá ser:

A) brasileira ou estrangeira com sede no País.

B) brasileira ou estrangeira com sede e administração no País.

C) constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.

D) constituída por capital nacional, sob as leis brasileiras.

E) reconhecida e qualificada como empresa de petróleo.

Accepted Answer

Question 17

Marque a CORRETA

Accepted Answer

Os royalties serão pagos mensalmente, em moeda nacional, a partir da data de início da produção comercial de cada campo, em montante correspondente a dez por cento da produção de petróleo ou gás natural

Answer

Os royalties serão pagos quadrimestralmente, em moeda nacional ou estrangeira, a partir de 90 dias do começo da produção comercial de cada campo, em montante correspondente a quinze por cento da produção de petróleo ou gás natural

Answer

Os royalties serão pagos anualmente, em moeda nacional, a partir da data de início da pesquisa e exploração de cada campo, em montante correspondente a cinco por cento da produção de petróleo ou gás natural

Answer

Os royalties serão pagos trimestralmente em moeda nacional, a partir da data de assinatura do contrato de cada campo, em montante correspondente a dois por cento da produção de petróleo ou gás natural

Question 18

Considerando os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes, a ANP poderá prever, no edital de licitação da concessão, a redução do valor dos royalties para um montante correspondente a, no mínimo, dez por cento da produção

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 19

Considerando os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes, a ANP poderá prever, no edital de licitação da concessão, a redução do valor dos royalties para um montante correspondente a, no mínimo, cinco por cento da produção

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 20

Marque a CORRETa

Accepted Answer

Os critérios para calculo do valor dos royalties são estabelecidos por decreto e podem reduzir o montante para até 5% sobre o total da produção

Answer

Os critérios para cálculo do valor dos royalties são estabelecidos por lei, antecedido por proposta da ANP

Answer

O poder executivo federal pode aumentar o montante dos royalties dos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo gas oriundos da Rodada Zero de licitações promovida pela ANP

Answer

O presidente pode reduzir por decreto o valor dos royalties do petróleo, mas não do gás natural, por invadir competência dos estados

Question 21

A queima de gás em flares, em prejuízo de sua comercialização, e a perda de produto ocorrida sob a responsabilidade do concessionário não serão incluídas no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 22

A queima de gás em flares, em prejuízo de sua comercialização, e a perda de produto ocorrida sob a responsabilidade do concessionário serão incluídas no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 23

Marque a incorreta

Accepted Answer

Municípios onde ocorre a produção recebem 70% dos royalties

Answer

Os royalties serão pagos mensalmente, em moeda nacional, a partir da data de início da produção comercial de cada campo, em montante correspondente a dez por cento da produção de petróleo ou gás natural

Answer

A queima de gás em flares, em prejuízo de sua comercialização, e a perda de produto ocorrida sob a responsabilidade do concessionário serão incluídas no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos

Answer

Para submeter proposta à ANP, acompanhada do respectivo projeto, para construção e operação de refinarias e de unidades de processamento e de estocagem de gás natural, bem como para ampliação de sua capacidade, qualquer empresa (ou consórcio de empresas) deverá ser constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País

Question 24

Marque a incorreta

Accepted Answer

A queima de gás em flares, em prejuízo de sua comercialização, e a perda de produto ocorrida sob a responsabilidade do concessionário não serão incluídas no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos.

Answer

O bônus de assinatura terá seu valor mínimo estabelecido no edital e corresponderá ao pagamento ofertado na proposta para obtenção da concessão, devendo ser pago no ao final do contrato

Answer

Os royalties serão pagos mensalmente, em moeda nacional, a partir da data de início da produção comercial de cada campo, em montante correspondente a dez por cento da produção de petróleo ou gás natural.

Answer

Quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, a parcela do valor do royalty que exceder a dez por cento da produção será distribuída em cinquenta por cento para os Estados e cinquenta por cento para os Municípios

Question 25

Marque a incorreta

Accepted Answer

Royalties são tributos decorrentes da produção de petróleo, gas natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção

Answer

o Poder Executivo federal pode reduzir o montante de royalties dos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural oriundos da denominada Rodada Zero de Licitações promovida pela ANP, para até 5% (cinco por cento)

Answer

O bônus de assinatura terá seu valor mínimo estabelecido no edital e corresponderá ao pagamento ofertado na proposta para obtenção da concessão, devendo ser pago no ato da assinatura do contrato

Answer

royalties são compensações financeiras em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

Question 26

Marque a incorreta

Accepted Answer

Os royalties são pagos em montante correspondente a três por cento da produção de petróleo ou gás natural.

Answer

No Brasil, os royalties pagos ao estado para que um ente privado possa explorar petróleo em seus domínios são um clássico exemplo de participações governamentais

Answer

Quando a lavra ocorrer na plataforma continental, a parcela do valor do royalty que exceder a cinco por cento da produção terá, dentre outros, 20% destinado para os Estados confrontantes

Question 27

Marque a incorreta

Accepted Answer

Quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, a parcela do valor do royalty que exceder a dez por cento da produção será distribuída em cinquenta por cento para os Estados e cinquenta por cento para os Municípios

Answer

O contrato de concessão disporá sobre participações governamentais, a exemplo de bônus de assinatura e royalties.

Answer

A queima de gás em flares, em prejuízo de sua comercialização, e a perda de produto ocorrida sob a responsabilidade do concessionário serão incluídas no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos

Answer

O bônus de assinatura terá seu valor mínimo estabelecido no edital e corresponderá ao pagamento ofertado na proposta para obtenção da concessão, devendo ser pago no ao final do contrato.

Question 28

Marque a incorreta

Accepted Answer

É vedado qualquer previsão de redução dos royalties de 10% da produção de petróleo ou gás natural.

Answer

o Poder Executivo federal pode reduzir o montante de royalties dos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural oriundos da denominada Rodada Zero de Licitações promovida pela ANP, para até 5% (cinco por cento)

Answer

royalties são compensações financeiras em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

Answer

Os royalties são pagos em montante correspondente a dez por cento da produção de petróleo ou gás natural.

Question 29

Quando a lavra ocorrer na plataforma continental, a parcela do valor do royalty que exceder a cinco por cento da produção terá, dentre outros, 20% destinado para os Estados confrontantes

Accepted Answer

true

Answer

false

Related quizzes

Related quizzes