
regulação petroleo
Quiz by yuzuru
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As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos
As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos
A lei de nº 9.478/97 criou o chamado Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Trata-se de órgão colegiado do governo federal brasileiro que tem por objetivo formular políticas e diretrizes relacionadas à área de energia no Brasil.
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PETROBRAS – 2017 A Agência Nacional de Petróleo terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe:
A) Articular-se com os outros órgãos reguladores do setor energético de outros países, principalmente do Oriente médio sobre a comercialização e exploração no solo brasileiro do petróleo e seus derivados.
B) Implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis, contida na política energética nacional, nos termos do Capítulo I da Lei 9.478/97, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.
C) Promover estudos visando à expansão de blocos, para efeito de concessão ou contratação sob o regime único de partilha de produção das atividades de exploração, desenvolvimento, comercialização e produção entre os países do MERCOSUL.
D) Desapropriação e instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à exploração,
E) desenvolvimento, comercialização e produção de petróleo e gás natural e seus derivados, bem como distribuição dos royalties entre os países parceiros.
De acordo com a Lei do Petróleo n° 9.478/97, para submeter proposta à ANP, acompanhada do respectivo projeto, para construção e operação de refinarias e de unidades de processamento e de estocagem de gás natural, bem como para ampliação de sua capacidade, qualquer empresa (ou consórcio de empresas) deverá ser:
A) brasileira ou estrangeira com sede no País.
B) brasileira ou estrangeira com sede e administração no País.
C) constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.
D) constituída por capital nacional, sob as leis brasileiras.
E) reconhecida e qualificada como empresa de petróleo.
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Considerando os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes, a ANP poderá prever, no edital de licitação da concessão, a redução do valor dos royalties para um montante correspondente a, no mínimo, dez por cento da produção
Considerando os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes, a ANP poderá prever, no edital de licitação da concessão, a redução do valor dos royalties para um montante correspondente a, no mínimo, cinco por cento da produção
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A queima de gás em flares, em prejuízo de sua comercialização, e a perda de produto ocorrida sob a responsabilidade do concessionário não serão incluídas no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos
A queima de gás em flares, em prejuízo de sua comercialização, e a perda de produto ocorrida sob a responsabilidade do concessionário serão incluídas no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos
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