Question 1

Despesas

Question 2

Despesas

Question 3

Despesas de Custeio

Question 4

Despesas correntes - custeio x transfer corr

Question 5

Despesas de K

Question 6

Transferencia de K

Question 7

Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações já existentes no orçamento e requerem justificativa e autorização legislativa específica, ajustando recursos para áreas que necessitam de um montante adicional.

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 8

créditos suplementares podem ser abertos por Medida Provisória, pois tais modalidades já tem autorização legislativa prévia

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 9

créditos suplementares não podem ser abertos por Medida Provisória, pois tais modalidades demandam autorização legislativa prévia

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 10

Apenas créditos extraordinários e especiais podem ser abertos por Medida Provisória, podendo ser reabertos se feitos no final do ano.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 11

Apenas créditos extraordinários podem ser abertos por Medida Provisória, em situações excepcionais de imprevisibilidade e urgência, como nos casos de calamidade pública ou guerra

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 12

FGV - Tec Leg(CM SP)/CM SP/Contabilidade/2024 De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os seguintes créditos adicionais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo, em um município:

a) suplementares, apenas.

b) extraordinários, apenas.

c) suplementares e especiais.

d) especiais e extraordinários.

e) extraordinários e suplementares.

Accepted Answer

b

Question 13

FGV - Ana (CVM)/CVM/Contabilidade Pública/2024 Em março de 2023, após o fechamento das demonstrações contábeis do exercício de 2022 de uma entidade pública, foram apuradas as seguintes informações:

- Ativo financeiro - R$ 23.000,00

- Passivo financeiro - R$ 7.000,00

- Restos a pagar - R$ 1.300,00

Adicionalmente, apurou-se que, nesses primeiros meses do exercício de 2023, foram registrados os seguintes fatos:

- Créditos adicionais reabertos no exercício vigente – R$ 2.600,00 - Créditos extraordinários abertos no exercício – R$ 1.800,00

- Operações de crédito autorizadas para investimentos – R$ 4.300,00

Com base nessas informações e à luz da legislação pertinente, se a entidade precisar abrir créditos adicionais, poderá contar com recursos da ordem de:

a) R$ 12.100,00;

b) R$ 13.400,00;

c) R$ 15.900,00;

d) R$ 19.900,00;

e) R$ 20.300,00.

Accepted Answer

b

Question 14

Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor inferior ao necessário para a adequada prestação do serviço. Em função do ocorrido, o ente solicitou abertura de crédito adicional para reforçar a dotação. Nesse caso, esse crédito adicional

a) deve ser autorizado em lei, ainda que seja a própria LOA.

b) caso seja autorizado nos últimos 4 meses do exercício, pode ser reaberto no seguinte.

c) pode ser aberto por meio de Medida Provisória, independentemente de indicar as fontes de recursos.

d) pode utilizar, como fonte de recursos, apenas a economia de despesas.

e) deve ser destinado a despesas imprevisíveis e urgentes, como comoção interna e calamidade pública.

Accepted Answer

a

Question 15

Marque a incorreta

Accepted Answer

Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, excluindo o uso de derivativos financeiros.

Answer

A dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Answer

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser reconduzida até o término dos 3 subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro

Answer

O Ministério da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária

Question 16

Marque a incorreta

Accepted Answer

Para fins de aplicação dos limites ao endividamento, os precatórios judiciais pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dìvida consolidada.

Answer

Também será incluída na dívida pública consolidada da União relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Answer

A dívida pública mobiliária corresponde à dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios

Answer

Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Question 17

Marque a incorreta

Accepted Answer

A dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, excluídas as operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Answer

Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é competência privativa do Senado Federal.

Answer

em caso de crescimento real baixo ou negativo do PIB nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a quatro trimestres, os prazos da LRF serão duplicados. Entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do PIB inferior a 1%, no período correspondente aos quatro últimos trimestres.

Answer

Também será incluída na dívida pública consolidada da União relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Question 18

Marque a incorreta

Accepted Answer

Não será incluída na dívida pública consolidada da União relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e nem as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Answer

o Tribunal de Contas da União que acompanhará o cumprimento da vedação imposta ao Tesouro Nacional de adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, salvo para reduzir a dívida mobiliária.

Answer

A dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, excluídas as operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Answer

Para fins de aplicação dos limites ao endividamento, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dìvida consolidada.

Answer

A dívida consolidada líquida de determinado Estado, ao final do exercício de 2014, era de R$ 20.250.000,00, representando 49% da receita corrente líquida. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre.

Question 19

Marque a correta

Accepted Answer

A dívida consolidada líquida de determinado Estado, ao final do exercício de 2014, era de R$ 20.250.000,00, representando 49% da receita corrente líquida. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre.

Answer

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um trimestre, deverá ser reconduzida até o término dos 2 subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 33% no primeiro

Answer

Enquanto perdurar o excesso, o ente será proibido de realizar operações de crédito interna ou externa, exceto por antecipação de receita, ressalvadas as para pagamento de dívidas mobiliárias

Answer

O STN divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária

Answer

em caso de crescimento real baixo ou negativo do PIB nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a quatro trimestres, os prazos da LRF serão suspensos. Entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do PIB inferior a 1%, no período correspondente aos quatro últimos trimestres.

Question 20

Marque a CORRETA

Accepted Answer

É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira e estatal eo ente da federação que a controle, desde que seja na qualidade de beneficiário de emprestimo

Answer

O banco central efetuará o registro eletrônico centralizado e atualizado das dividas públicas interna e externa, garantido o acesso público às informações que incluirão encargos e saldos atualizados

Answer

é vedado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cláusula de reversão, mesmo que para reduzir a dívida mobiliária

Answer

Os restos a pagar, incluidos os serviços da dívida, constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas (empenhadas, liquidadas e não pagas) das não processadas (empenhadas, não liquidadas e não pagas).

Question 21

Marque a incorreta

Accepted Answer

O banco central efetuará o registro eletrônico centralizado e atualizado das dividas públicas interna e externa, garantido o acesso público às informações que incluirão encargos e saldos atualizados

Answer

se o emprestimo for concedido por instituição controlada pelo ente, o valor da operação será deduzido das despesas de capital

Answer

A relação custo-benefício inclui-se entre os aspectos a serem considerados por uma entidade governamental nas análises das operações de crédito.

Answer

A concessão de garantia corresponde ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Answer

Não será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente

Question 22

Marque a incorreta

Accepted Answer

se o emprestimo for concedido por instituição não controlada pelo ente, o valor da operação será deduzido das despesas de capital

Answer

não serão computadas nas despesas de capital as realizadas na forma de empresimo ou financiamento a contribuinte

Answer

O municipio precisa de autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo

Answer

A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano

Answer

é vedado às entidades da Administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos, com exceção de emprestimo a subsidiaria e de empresa financeira a empresa nacional

Question 23

Marque a incorreta

Accepted Answer

serão computadas nas despesas de capital as realizadas na forma de empresimo ou financiamento a contribuinte

Answer

é vedado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cláusula de reversão, salvo para reduzir a dívida mobiliária

Answer

É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira e estatal eo ente da federação que a controle, desde que seja na qualidade de beneficiário de emprestimo

Answer

Nem todo empréstimo público tomado pelo município precisa, para sua realização, de autorização específica do Senado Federal.

Question 24

Marque a incorreta

Accepted Answer

o resultado positivo do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui obrigação do Tesouro Nacional para com o Banco Central e será

Answer

o Trbunal de Contas que acompanhará o cumprimento da vedação imposta ao Tesouro Nacional de adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, salvo para reduzir a dívida mobiliária.

Answer

Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta poderá exigir como contragarantia a receita de ISSQN

Question 25

Marque a incorreta

Accepted Answer

o Banco Central acompanhará o cumprimento da vedação imposta ao Tesouro Nacional de adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, salvo para reduzir a dívida mobiliária.

Answer

Em operação de crédito, atendendo aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado-membro deve conceder garantia. Neste caso, a garantia concedida pelo Estado-membro pode ser prestada pela União, mas está condicionada à prestação de contragarantia a esta, que pode ser a vinculação de receita de imposto de competência estadual.

Answer

Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados, entre outros, a assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval

Question 26

Marque a incorreta

Accepted Answer

Não se equipara à operação de crédito a confissão de dívida do Ente da federação.

Answer

Se o Banco Central do Brasil apresentar resultado negativo em determinado semestre, o Tesouro Nacional ficará responsável pela cobertura do prejuízo, utilizando para tanto dotação específica no orçamento.

Answer

Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas (empenhadas, liquidadas e não pagas) das não processadas (empenhadas, não liquidadas e não pagas).

Question 27

Marque a incorreta

Accepted Answer

Se o Tesouro Nacional apresentar resultado negativo em determinado semestre, o Banco Central ficará responsável pela cobertura do prejuízo, utilizando para tanto dotação específica no orçamento.

Answer

A concessão de garantia corresponde ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Question 28

CEBRASPE - Tec Amb (IBAMA)/2022 Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. As despesas e receitas dessa entidade integram o orçamento fiscal da pessoa política à qual a entidade esteja vinculada.

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 29

CEBRASPE - TCE RJ/Técnico/2022 Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária estão excluídos do orçamento fiscal.

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 30

Conforme a CF, a lei de diretrizes orçamentárias deverá estabelecer o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 31

A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 32

Suponha que um investimento em infraestrutura tenha se tornado urgente no estado do Rio de 
Janeiro&#44; contudo sua duração seja superior a um exercício financeiro e ele não esteja previsto no 
plano plurianual vigente. Nessa situação hipotética&#44; esse investimento deverá ser adiado até a 
aprovação do próximo plano plurianual

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 33

A LDO inclui as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 34

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre alterações na legislação financeira e estabelecerá a política de execução das agências financeiras oficiais de fomento.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 35

A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo plano plurianual, prevendo aspectos como as grandes obras públicas a serem realizadas no próximo exercício financeiro, bem como estabelecendo a meta de superávit primário do governo para aquele ano e ajustes nas cobranças de tributos.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 36

CEBRASPE (CESPE)/AGU/2023 Entre os princípios orçamentários que regem a atividade financeira do Estado, inclui-se a vedação da vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas. Entretanto, é expressamente permitida a destinação de recursos dessa natureza par

Question 37

É permitida a vinculaçáo de tributos como garantias às ARO inclusive da cide

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 38

É permitida a vinculaçáo de tributos como garantias às ARO com exceção da cide

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 39

Não é permitida a vinculaçáo de tributos como garantias às ARO com exceção da cide

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 40

CEBRASPE (CESPE)/Pref Maringá/2022 Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente. Essa regra se aplica

a) aos créditos suplementares, especiais e extraordinários.

b) somente aos créditos suplementares e especiais.

c) somente aos créditos extraordinários.

d) somente aos créditos suplementares e extraordinários.

e) somente aos créditos especiais e extraordinários

Accepted Answer

e

Question 41

CEBRASPE (CESPE)- Cont (Maringá)/Pref Maringá/2022

Question 42

CEBRASPE (CESPE)/TRT 8/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal/2022 AConstituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺LOA⸺nãocontenhamatéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos

a) especiais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

b) especiais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita. c) especiais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.

) suplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

e) suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita

Accepted Answer

e

Question 43

CEBRASPE (CESPE)/Pref Maringá/Contabilidade/2022 Para realizar operação de crédito que exceda o montante da despesa de capital, um município deve obter autorização

a) do Senado Federal, por maioria absoluta e desde que autorizada mediante crédito suplementar.

b) da Assembleia Legislativa estadual, por maioria simples e desde que autorizada mediante crédito suplementar.

c) da Câmara dos Deputados, por maioria absoluta e desde que autorizada mediante crédito extraordinário.

d) da Corte de Contas estadual, por maioria absoluta e desde que autorizada mediante crédito especial.

e) da Câmara Municipal, por maioria absoluta e desde que autorizada mediante crédito especial.

Accepted Answer

e

Question 44

Tanto o princípio da universalidade como o do Orçamento Bruto contêm "todas as receitas e todas as despesas". A diferença consiste em que apenas o Orçamento Bruto contém a expressão pelos seus totais. Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo.

Accepted Answer

true

Answer

false

Question 45

Para realizar operação de crédito que exceda o montante da despesa de capital, um município deve obter autorização do Senado Federal, por maioria absoluta e desde que autorizada mediante crédito suplementar.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 46

CEBRASPE- Tec Amb (IBAMA)/2022 N

São consideradas exceções ao princípio da universalidade do orçamento a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 47

Respeitando-se o princípio da não vinculação das receitas de impostos e as normas técnicas e legais, a estimação da arrecadação das receitas na lei orçamentária anual deve considerar os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico

Accepted Answer

true

Answer

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Question 48

Pelo princípio do orçamento bruto, a lei de diretrizes orçamentárias deve registrar o total das receitas e das despesas previstas no orçamento público do ano subsequente, incluindo a dedução do montante da dívida pública inscrita no anexo de metas fiscais

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 49

O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA, de modo que, atualmente, há a necessidade do cumprimento desse princípio para exigir tributos.

Accepted Answer

false

Answer

true

Question 50

23.CEBRASPE- AFCE (TCE-SC)/Administração/2022 No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. Após a Constituição Federal de 1988, permite-se entender o princípio da unidade orçamentária como a necessidade de haver harmonia entre a LOA, a LDO e o PPA.

Accepted Answer

true

Answer

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Question 51

Conforme o princípio da descentralização, os gerentes ou administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma ação de governo

Accepted Answer

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Answer

true

Question 52

A unidade orçamentária, como praticada no Brasil, se expressa na existência de uma única peça orçamentária: a lei orçamentária anual.

Accepted Answer

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Answer

true

Question 53

A destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde, para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para as atividades da administração tributária constitui a única exceção ao princípio da não vinculação de receitas.

Accepted Answer

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Answer

true

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