Question 1

agente público tem uma procuração da pessoa juridica

Accepted Answer

Teoria do mandato

Question 2

instrumento do direito civil para suprir incapacidade - agente publico é tutor ou curador do estado

Accepted Answer

teoria da representação

Question 3

Otto Gierke - pessoa juridica manifesta sua vontade por orgaos

Accepted Answer

teoria do orgao ou imputação volitiva

Question 4

ter ao menos aparencia de legitimidade

Accepted Answer

para a ocorrencia da imputacao deve-se

Question 5

não é agente publico nem recebeu investidura

Accepted Answer

usurpador é aquele que

Question 6

de ato legislativo ou resolução legislativa

Accepted Answer

criação e extinção de órgãos depende

Question 7

lei para criar e exinguir orgaos

Accepted Answer

Regra Geral (orgaos do executivo, judiciario, MP, tribunais) exige-se

Question 8

a iniciativa da lei cabe ao presidente

Accepted Answer

No caso do poder executivo para criar ou extinguir orgaos

Question 9

criar ou extinguir orgaos ou mudanças na organização da adm que aumentem a despesa

Accepted Answer

Não se pode mediante decreto

Question 10

um centro de competencias, sem subdivisoes

Accepted Answer

Orgaos simples (estrutura)

Question 11

mais de um centro de competencia (ex ministerio da economia)

Accepted Answer

Orgaos compostos (estrutura)

Question 12

um unico agente, ex presidencia

Accepted Answer

Orgaos singulares (atuacao funcional)

Question 13

multiplos agentes (ex conselho adm de recursos ffifscais)

Accepted Answer

Orgaos colegiados (atuação funcional)

Question 14

constituicao - presidencia, tribunal de contas, etc

Accepted Answer

Orgao Independente (posição hierarquica)

Question 15

imediatamente abaixo o.indp ex Ministerios

Accepted Answer

Orgao autonomo (posição hierarquica)

Question 16

Direcao e decisao, sem autonomia adm - coordenadorias, procuradorias, gabinetes

Accepted Answer

orgao superior (posição hierarquica)

Question 17

Mera execução e baixo poder decisório - repartição

Accepted Answer

orgaos subalternos (posição hierarquica)

Question 18

ter personalidade judiciaria

Accepted Answer

Orgaos sem personalidade juridica podem

Question 19

orgaos sem personalidade juridica confere capacidade processual

Accepted Answer

Nos direitos aos consumidores

Question 20

ampliação da autonomia de orgaos (gerencial, orçamentaria e financeira)

Accepted Answer

Contrato de gestão resulta

Question 21

Metas de desemepnho

Accepted Answer

NO C Gestao são ampliados

Question 22

desempenho superior, melhor qualidade em prazos garantidos

Accepted Answer

Contrato de gestão

Question 23

banco de horas, despesas de pequeno vulto com limites diferenciados e liberdade de celebração de contratos

Accepted Answer

Autonomia do contrato de desempenho

Question 24

não podem ser adquiridos por usucapiao

Accepted Answer

imprescritibilidade (Bens públicos)

Question 25

execucao judicial contra autarquia se sujeira a precatorios

Accepted Answer

impenhorabilidade (Bens públicos)

Question 26

quando possivel se sujeita a restricoes

Accepted Answer

inalienabilidade(Bens públicos)

Question 27

é excecao, exige autorizacao legislativa, em regra precedida de licitação

Accepted Answer

alienacao de bens imoveis (Bens públicos)

Question 28

impede que um ente politico cobre impostos de outro ente, inclusive autarquia e fundacoes

Accepted Answer

Imunidade tributaria recriproca

Question 29

são do chefe do executivo com aprovação previa do lgislativo

Accepted Answer

Em geral nomeação e exoneração de autarquias

Question 30

ser discricionaria nem do legislativo

Accepted Answer

Exoneração não pode

Question 31

justiça federal para autarquias federais

Accepted Answer

Juizo competente

Question 32

Prazo em dobro para manifestações processuais

Accepted Answer

privilegio processual da fazenda publica

Question 33

respondem objetivamente pelos prejuizos causados por seus agentes

Accepted Answer

Responsabilidade civil

Question 34

anvisa, agencia nacional de aguas, agencia saude publcia suplementar

Accepted Answer

Agencias reguladoras com poder de policia

Question 35

anatel, aneel, anp

Accepted Answer

agencias reguladoras de atividades objeto de concessao

Question 36

nomeados pelo executivo, aprovacao legislativo, mandato estavel prazo determinado

Accepted Answer

Agencias reguladoras tem para dirigentes

Question 37

gerencial orçamentaria e financeira

Accepted Answer

agencia reguladora tem autonomia do tipo

Question 38

discricionariedade tecnica sobre discricionariedade politico adm

Accepted Answer

Agencia reguladora tem autonomia tecnico decisoria

Question 39

processo colegiado, reunigoes publicas e gravadas, decisoes motivadas

Accepted Answer

Processo decisorio agencias reguladoras

Question 40

instituidor, finalidade social e ausencia fins lucrativos

Accepted Answer

Fundações publicas

Question 41

fundacao nacional da saude

Accepted Answer

ex fundacao publica direito publico

Question 42

cnpq

Accepted Answer

ex fundacao publica de direto privado

Question 43

sim

Accepted Answer

As fundações estao sujeito ao controle do TContas?

Question 44

controle fundacional -

Accepted Answer

Que controle o MP exerce sobre fundacoe privadas?

Question 45

entidade direito privado, patrimonio proprio, capital do governo

Accepted Answer

empresa publica é

Question 46

entidade direito privado, sociedade anonima

Accepted Answer

sociedade economia mista

Question 47

maioria das acoes pertence à ep ou sem

Accepted Answer

Subsidiaria de empresa publica ou SEM (ações)

Question 48

PJ diferente da controle, mas integram a Adm indireta

Accepted Answer

Subsidiarias (personalidade)

Question 49

não estão na esfera da Adm indireta

Accepted Answer

Empresas nas quais o governo tem participação acionária mas nao controle

Question 50

mas não para vender a subsidiaria, tb não precisa licitação

Accepted Answer

é necessário lei para extinguir uma subsidiaria,

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