Segundo a CF/88, todas as terras devolutas são bens dos Estados

São brasileiros natos os nascidos no exterior de pai ou mãe brasileira, quando qualquer dos genitores estiver a serviço da República Federativa do Brasil.

Segundo a CF/88, as praias marítimas são bens da União

Segundo a CF/88, as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras são bens da União

Segundo a CF/88, as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países são bens da União

Segundo a CF/88, as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países são bens da União

Segundo a CF/88, as praias marítimas, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, são bens da União

Segundo a CF/88, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas

Segundo a CF/88, os lagos, rios e quaisquer correntes de água que sirvam de limites com outros países são bens dos Estados

Os Estados podem subdividir-se para formar novos Estados mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo,e do Congresso Nacional, por lei complementar

Segundo a CF/88, a criação de novos municípios será feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Ordinária Federal

Os Estados podem subdividir-se para formar novos Estados mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito,e do Congresso Nacional, por lei ordinária

Segundo a CF/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer qualquer tipo de parceria com cultos religiosos ou igrejas

Segundo a CF/88, os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um estado são bens dos Estados

Segundo a CF/88, podem adquirir a nacionalidade brasileira,por naturalização, os estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, mesmo que com condenação penal, e que façam o requerimento.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, caso venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, caso qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

É brasileiro nato o nascido no exterior de pai ou mãe brasileira, caso venha residir no Brasil e opte, antes da maioridade, pela nacionalidade brasileira.