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Ciência Política 008 - CF Art. 12; 18 ao 25 e 30

Quiz by Tiago Cunha

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16 questions
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  • Q1

    ______  é o resumo do entendimento repetido de um tribunal sobre um tema jurídico, mas não obriga juízes ou órgãos públicos a seguir o entendimento

    Súmula

    Súmula Vinculante

    30s
  • Q2

    Uma ilha tem direito próprio a mar territorial, zonacontígua, zona econômica exclusiva (ZEE) e plataforma continental, desde queseja habitável.

    Certo

    Errado

    45s
  • Q3

    A competência material é gênero, que tem como espécies a competência exclusiva e competência comum

    Certo

    Errado

    30s
  • Q4

    Segundo a CF/88, compete aos Estados explorar os serviços locais de gás canalizado, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão

    Certo

    Errado

    45s
  • Q5

    Segundo a CF/88, compete à União declarar a guerra e celebrar a paz

    Certo

    Errado

    45s
  • Q6

    Segundo a CF/88, compete à União explorar os serviços e instalações de energia elétrica, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão

    Certo

    Errado

    45s
  • Q7

    Segundo a CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penitenciário

    Certo

    Errado

    45s
  • Q8

    Segundo a CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penal

    Certo

    Errado

    45s
  • Q9

    Segundo a CF/88, compete privativamente à União legislar sobre sistema monetário

    Certo

    Errado

    45s
  • Q10

    Na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) o Estado podeexercer controle necessário para prevenir e reprimir infrações às suas leisaduaneiras, fiscais, sanitárias e de imigração.

    Certo

    Errado

    45s
  • Q11

    Submarinos e outros veículos submersíveis não precisam navegar em superfície e nem mostrar sua bandeira durante a passagem inocente nomar territorial de outro Estado.

    Certo

    Errado

    45s
  • Q12

    A zona contígua confere soberania plena ao Estado costeiro em sua área

    Certo

    Errado

    45s
  • Q13

    Uma ilha tem direito próprio a mar territorial, zonacontígua, zona econômica exclusiva (ZEE) e plataforma continental, desde queseja habitável.

    Certo

    Errado

    45s
  • Q14

    A definição dos crimes de responsabilidade é da competência legislativa privativa da União

    Certo

    Errado

    45s
  • Q15

    O Estado costeiro pode exercer jurisdição criminal, civil e administrativa no mar territorial, de forma equivalente à exercida em terra.

    Certo

    Errado

    45s

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