
Ciência Política 008 - CF Art. 12; 18 ao 25 e 30
Quiz by Tiago Cunha
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- Q1
______ é o resumo do entendimento repetido de um tribunal sobre um tema jurídico, mas não obriga juízes ou órgãos públicos a seguir o entendimento
Súmula
Súmula Vinculante
30s - Q2
Uma ilha tem direito próprio a mar territorial, zonacontígua, zona econômica exclusiva (ZEE) e plataforma continental, desde queseja habitável.
Certo
Errado
45s - Q3
A competência material é gênero, que tem como espécies a competência exclusiva e competência comum
Certo
Errado
30s - Q4
Segundo a CF/88, compete aos Estados explorar os serviços locais de gás canalizado, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão
Certo
Errado
45s - Q5
Segundo a CF/88, compete à União declarar a guerra e celebrar a paz
Certo
Errado
45s - Q6
Segundo a CF/88, compete à União explorar os serviços e instalações de energia elétrica, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão
Certo
Errado
45s - Q7
Segundo a CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penitenciário
Certo
Errado
45s - Q8
Segundo a CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penal
Certo
Errado
45s - Q9
Segundo a CF/88, compete privativamente à União legislar sobre sistema monetário
Certo
Errado
45s - Q10
Na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) o Estado podeexercer controle necessário para prevenir e reprimir infrações às suas leisaduaneiras, fiscais, sanitárias e de imigração.
Certo
Errado
45s - Q11
Submarinos e outros veículos submersíveis não precisam navegar em superfície e nem mostrar sua bandeira durante a passagem inocente nomar territorial de outro Estado.
Certo
Errado
45s - Q12
A zona contígua confere soberania plena ao Estado costeiro em sua área
Certo
Errado
45s - Q13
Uma ilha tem direito próprio a mar territorial, zonacontígua, zona econômica exclusiva (ZEE) e plataforma continental, desde queseja habitável.
Certo
Errado
45s - Q14
A definição dos crimes de responsabilidade é da competência legislativa privativa da União
Certo
Errado
45s - Q15
O Estado costeiro pode exercer jurisdição criminal, civil e administrativa no mar territorial, de forma equivalente à exercida em terra.
Certo
Errado
45s