
Ciência Política - 009 - CF Art.12; 18 ao 31
Quiz by Tiago Cunha
Tag the questions with any skills you have. Your dashboard will track each student's mastery of each skill.
As praias marítimas são bens da União, excetuando-se as que contenham sede de Município
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras são bens da União.
Todas as terras devolutas são bens dos Estados.
As ilhas oceânicas e costeiras podem ser bens dos Estados,desde que não estejam sob domínio da União, Municípios ou de particulares.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são bens da União.